Os proprietários de veículos têm até esta quarta-feira, dia 31 de janeiro, para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e obter um desconto de até 10%. Essa redução pode ser obtida através do programa Sua Nota Tem Valor, que oferece até 5% de abatimento. Os outros 5% são concedidos caso o pagamento seja efetuado em cota única até a data limite.
De acordo com a Lei Nº 12.023/92, algumas categorias de veículos estão isentas do pagamento do IPVA, como pessoas com deficiência, táxis, ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais, micro-ônibus, vans, tópicos e veículos com mais de 15 anos, entre outros.
| Pagamento | Data |
|---|---|
| Cota única | 31 de janeiro |
| 1ª parcela | 8 de fevereiro |
| 2ª parcela | 8 de março |
| 3ª parcela | 8 de abril |
| 4ª parcela | 8 de maio |
| 5ª parcela | 10 de junho |
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Caso o imposto não seja quitado dentro do prazo estabelecido, o contribuinte receberá uma notificação de não pagamento. Isso ocorre após o término do prazo de parcelamento e a falta de pagamento acarreta no bloqueio do licenciamento do veículo.
Com isso, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV) e comete uma infração gravíssima, sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, há o risco de apreensão do veículo. Caso isso ocorra, o dono terá que arcar com os custos de remoção e das diárias de ocupação no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado, além de figurar na lista do Cadin Estadual, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Valores do IPVA 2024 variam entre R$ 26,90 e R$ 112.107,03
Confira os valores do IPVA 2024 para alguns veículos:
- Lamborghini Urus 2021 (automóvel): R$ 112.107,03
- Porsche 911 GT2 RS 2018 (automóvel): R$ 82.391,72
- Porsche 911 GT3 RS 2023 (automóvel): R$ 70.585,06
- GL 1800 Gold Wing Tour 2023 (motocicleta): R$ 9.717,05
- BMW K 1600 GTL 2022 (motocicleta): R$ 8.535
Já os valores mais baixos são:
- Muller Tr 18 2009 (motocicleta): R$ 26,90
- Yinxiang IROS ACTION 2010 (motocicleta): R$ 29,16
- ASA/CAUYPE SPORT 2009 (automóvel): R$ 208,48
- ASA/CAUYPE SPORT 2010 (automóvel): R$ 228,63
- Jinbei Topic L 2010 (automóvel): R$ 233,18
Alíquotas do IPVA não terão aumento em 2024
O IPVA 2024 não contará com aumento de alíquotas. As taxas permanecerão entre 1% e 3,5%. A maioria dos veículos, como automóveis e caminhonetes entre 100 a 180 cavalos de potência, terá uma alíquota de 3%.
No entanto, o estado do Ceará concedeu uma alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cilindradas que não cometeram infrações de trânsito em 2023. Normalmente, a taxa para esses veículos é de 2%.
Projeção aponta crescimento na arrecadação do IPVA em 2024
A expectativa no Ceará é de que aproximadamente 100 mil veículos sejam novos pagantes do IPVA em 2024. Com isso, o total da frota deve chegar a 2,19 milhões no próximo ano.
Essa mudança na arrecadação proporcionaria um crescimento de 6,01% em relação a 2023, com um valor líquido estimado em R$ 1,74 bilhão. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,64 bilhão.
É importante ressaltar que metade da arrecadação do IPVA é destinada ao município onde o veículo está licenciado.
Referência: O Povo
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.