Um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados promete garantir o direito dos donos de pets e animais de estimação de transportá-los junto com eles em carros de aplicativo. Segundo o projeto 2548/23, os motoristas desses aplicativos não poderão se recusar a realizar o transporte e também não poderão cobrar valores extras por isso.
De acordo com a proposta, o transporte dos animais será realizado seguindo as condições e limitações definidas pelas empresas que oferecem o serviço, levando em consideração as características e classes dos veículos utilizados. A única exceção para negar o transporte é caso o peso e tamanho do animal sejam incompatíveis com o veículo ou se ele representar uma ameaça direta à saúde ou segurança do motorista.
Caso as medidas não sejam cumpridas, as empresas de aplicativos estarão sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e até mesmo à suspensão do serviço em todo o território nacional.
Os autores do projeto, os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), argumentam que os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país e muitos usuários dos aplicativos de mobilidade urbana precisam transportá-los durante suas viagens.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e traga mais segurança e comodidade para os donos de animais de estimação que utilizam os serviços de carros de aplicativo.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.