O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um escalonamento para que motoristas das categorias C, D e E com CNH vencida e exames toxicológicos pendentes possam regularizar sua situação sem sofrer penalidades. A medida visa facilitar a regularização desses condutores e evitar multas.
De acordo com a deliberação nº 272, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024, o Contran estabeleceu prazos específicos para a realização dos exames e renovação da carteira de habilitação. Esses prazos variam de acordo com a data de vencimento da CNH, proporcionando uma oportunidade para que milhões de motoristas regularizem sua situação.
Para Renato Borges, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), essa medida é prática e conveniente, permitindo que os condutores renovem a CNH vencida e realizem o exame toxicológico pendente. Essa regularização é fundamental para evitar penalidades futuras.
É importante destacar que a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além das multas, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a perda de sete pontos na CNH para quem não cumprir essa exigência.
Portanto, essa oportunidade oferecida pelo Contran é uma chance única para os motoristas das categorias C, D e E regularizarem sua situação, evitando penalidades futuras e mantendo sua carteira de habilitação em dia. É fundamental que esses condutores fiquem atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de regularização.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.