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Rio de Janeiro coloca teto de R$ 120 mil para IPVA E ICMS para PCD

Finalmente, uma boa notícia para as pessoas com deficiência que desejam adquirir um veículo no estado do Rio de Janeiro. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) o Projeto de Lei 3.091/24, que aumenta o teto para isenção de impostos na compra de veículos para R$ 120 mil.

De autoria do próprio governador Cláudio Castro, o projeto agora segue para o Executivo, onde será sancionado ou vetado. O prazo para essas medidas é de 15 dias úteis. Levando em consideração que foi o próprio governador que propôs a lei, é muito provável que ela seja aprovada.

Essa medida corrige uma defasagem significativa em relação a outros estados do país. Até então, o Rio de Janeiro tinha um teto proporcional de R$ 100 mil, que sequer havia sido sancionado. O limite atual de R$ 70 mil já não atendia às necessidades das pessoas com deficiência em 2024.

PCD: Rio de Janeiro tem teto de R$ 120 mil para IPVA e ICMS
PCD: Rio de Janeiro tem teto de R$ 120 mil para IPVA e ICMS.

O governador Cláudio Castro justificou a importância da proposta no texto do projeto, destacando que o teto anterior criava uma realidade na qual não havia veículos adequados às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Além disso, era necessário um reajuste com base no aumento do custo de fabricação de veículos no Brasil. O objetivo do incentivo é promover inclusão, igualdade de oportunidades, qualidade de vida e dignidade para as pessoas com deficiência.

Acompanhando o projeto, o governador encaminhou à ALERJ estimativas de renúncia fiscal para os próximos três anos. A previsão é que haja renúncias no valor de R$ 17,2 milhões a cada ano, totalizando R$ 51,6 milhões até o final de 2026. O estudo de impacto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Essa conquista é um avanço importante para as pessoas com deficiência no Rio de Janeiro, garantindo melhores condições para a compra de veículos adaptados às suas necessidades. Agora, resta aguardar a sanção do governador Cláudio Castro e a efetivação dessa importante medida.

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