Tomar uma multa de velocidade mesmo sem ter visto nenhum radar é mais comum do que parece. Para muitos motoristas, esse tipo de autuação chega de surpresa, especialmente quando o radar não está visível ou está em locais inesperados. O que muita gente não sabe é que, mesmo com tantas mudanças nas leis de trânsito, o uso do chamado radar portátil ainda é permitido no Brasil.
Embora o termo “radar móvel” tenha caído em desuso, esses equipamentos continuam sendo utilizados, especialmente em regiões com alto índice de infrações ou acidentes. Mas há regras para isso — e entender essas normas pode fazer toda a diferença para evitar punições injustas.
O radar portátil ainda é legal?
Sim, o uso do radar portátil é permitido, mas com regulamentações específicas. Desde 2020, com a publicação da Resolução nº 798 do Contran, o Brasil redefiniu a categorização dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. A partir dessa norma, os antigos termos “radar móvel” e “radar estático” foram eliminados. O que restou foram os radares fixos e os portáteis, sendo este último o tipo que mais causa polêmica nas estradas.
O radar portátil, também conhecido como “pistola de radar”, é aquele manuseado diretamente por um agente de trânsito, apontado na direção dos veículos que passam. Ele é operado manualmente, tem alta precisão e pode ser usado em áreas urbanas e rodoviárias, desde que respeite os critérios exigidos pela legislação.
Como funciona o radar portátil?
O radar portátil utiliza o efeito Doppler, um fenômeno físico que permite calcular a velocidade de um objeto com base na frequência das ondas refletidas. Quando o agente aponta o dispositivo para um veículo em movimento, o equipamento emite ondas que são refletidas de volta. Com base nessa reflexão, ele calcula com exatidão a velocidade do automóvel.
Modelos mais modernos usam tecnologia LIDAR, que funciona com pulsos de laser e proporciona medições ainda mais precisas, com alcance que pode ultrapassar 2 quilômetros. Essa precisão é uma das razões pelas quais o radar portátil continua sendo tão utilizado, apesar das críticas.
Onde ele pode ser instalado?
O uso do radar portátil não é livre. Ele deve seguir um planejamento e obedecer limites específicos. Em vias urbanas, por exemplo, só é permitido utilizar esse tipo de radar em locais com limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h. Já nas rodovias, o limite mínimo sobe para 80 km/h.
Além disso, o equipamento só pode ser usado se houver um plano operacional previamente estabelecido, elaborado pelo órgão responsável pela via. Esse plano deve considerar fatores como o histórico de acidentes, reincidência de infrações e riscos à segurança viária. Portanto, o radar portátil não pode simplesmente aparecer em qualquer lugar, a qualquer momento.
Regras para posicionamento e uso
Apesar da aparência simples, o uso do radar portátil é cercado por exigências. A lei determina que:
- O operador do radar deve estar uniformizado e em local visível;
- O equipamento não pode ser encoberto por árvores, postes, placas ou outras estruturas;
- A fiscalização deve ocorrer em trechos devidamente sinalizados com placas alertando os condutores sobre o controle de velocidade;
- Em rodovias, o radar portátil deve estar a pelo menos 2 km de outro radar fixo;
- Em vias urbanas, a distância mínima é de 500 metros em relação a outro equipamento.
Caso alguma dessas regras não seja respeitada, a multa pode ser considerada inválida, e o motorista tem o direito de apresentar recurso.
Por que o radar portátil é tão polêmico?
Muitos motoristas acusam o uso do radar portátil de ter apenas fins arrecadatórios. A principal crítica é que ele estaria sendo empregado não para prevenir acidentes, mas sim para aumentar a receita com multas. Essa percepção aumentou nos últimos anos, especialmente em cidades pequenas e trechos de rodovias estaduais, onde o radar surge sem aviso e frequentemente em locais que não apresentam perigo aparente.
Como o radar portátil não exige uma estrutura fixa, sua instalação é rápida, barata e muitas vezes imprevisível. Para muitos condutores, essa flexibilidade se transforma em armadilha.
Projeto de lei quer proibir o radar portátil
Em meio a tanta polêmica, surgiu uma proposta no Congresso para acabar com o uso dos radares portáteis no Brasil. O Projeto de Lei 4059/2024, da deputada Carolina de Toni (PL-SC), quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para proibir definitivamente esse tipo de fiscalização.
A parlamentar argumenta que o radar portátil serve apenas para multar e arrecadar, sem apresentar resultados concretos na redução de acidentes. O texto ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário.
Se aprovado, o PL pode colocar fim ao uso desse tipo de radar nas estradas e cidades brasileiras.
Multas aplicadas pelo radar portátil
O radar portátil aplica multas de acordo com a velocidade registrada no momento da infração, respeitando os limites definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja como funciona:
- Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Entre 20% e 50% acima do limite: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Acima de 50% do limite: infração gravíssima com fator multiplicador de 3x, multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH.
Esse último caso é considerado muito perigoso e leva à perda temporária do direito de dirigir, além da necessidade de passar por curso de reciclagem para reaver a habilitação.
Posso recorrer da multa?
Sim, é possível recorrer da autuação feita por radar portátil. E muitos motoristas têm conseguido anular multas ao provar irregularidades na instalação ou operação do equipamento. Os argumentos mais comuns utilizados nos recursos são:
- Ausência de sinalização adequada na via;
- Posicionamento escondido do operador ou do equipamento;
- Falta de planejamento operacional da instalação;
- Má calibração do aparelho (que precisa ser verificada regularmente).
Para entrar com recurso, o condutor deve apresentar uma Defesa Prévia junto ao órgão responsável (como o Detran ou a autoridade municipal), anexando provas como fotos, vídeos ou testemunhos. O processo é gratuito e pode ser feito online em muitos estados.
O radar portátil realmente salva vidas?
Apesar das críticas, há defensores do radar portátil que afirmam que ele tem, sim, um papel importante na redução de acidentes. Em trechos com histórico de excesso de velocidade e atropelamentos, por exemplo, o uso do radar manual tem se mostrado eficaz na mudança de comportamento dos motoristas.
Especialistas em segurança viária apontam que a sensação de imprevisibilidade — o fato de que o motorista nunca sabe exatamente onde o radar estará — ajuda a manter a atenção e o respeito aos limites de velocidade, o que pode contribuir diretamente para menos tragédias no trânsito.
Fique atento à sinalização
Mesmo com todos os detalhes técnicos e legais, a principal dica para o motorista ainda é uma só: respeite os limites de velocidade. As placas que informam o limite máximo estão ali não apenas para evitar multas, mas principalmente para garantir a segurança de todos.
E caso você perceba que passou por uma via com radar portátil e não viu nenhuma placa, é importante documentar a situação. Isso pode ser fundamental se uma multa chegar e você quiser entrar com recurso.
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Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.