O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que garante o livre tráfego de veículos pelas ruas e estradas brasileiras. É fundamental saber quando pagar o Licenciamento 2024 em cada estado do país, entender por que é necessário quitar a taxa, conhecer o valor da multa por não fazê-lo e como o dinheiro arrecadado é utilizado.
O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que pode ser obtido tanto em formato eletrônico impresso no site do Detran, quanto na versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que estabelece a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Diante dessa determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. Porém, ainda surgem dúvidas sobre por que ainda é necessário pagar a Taxa de Licenciamento e o que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda, que antes era destinado à impressão do documento físico.
Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, em relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não ser mais necessário imprimir o documento, o pagamento continua sendo exigido para custear as manutenções e melhorias periódicas no sistema do Detran. Essas medidas garantem a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Para que serve a Taxa de Licenciamento?
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que em Minas corresponde a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), equivalente a R$ 112,40, não é baseado nos custos com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é utilizado para custear as atividades de fiscalização realizadas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos. Isso inclui o controle de informações nos sistemas de dados e as blitzes para conferir a regularidade da documentação exigida por lei, independentemente se ela é física ou digital.
Questionado sobre o assunto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a taxa é um processo administrativo dos Detrans que verifica o cumprimento do § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse artigo estabelece que o veículo só será considerado licenciado se estiver com todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais quitados, independentemente de quem tenha cometido as infrações.
Vale ressaltar que a emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento, e a aplicação dos valores arrecadados é de responsabilidade exclusiva dos estados.
Multa por Licenciamento vencido
Conduzir um veículo com o Licenciamento Anual atrasado é uma infração gravíssima, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração pode resultar em uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para evitar problemas com a lei e garantir a regularidade do seu veículo, é fundamental ficar atento às datas de pagamento do Licenciamento Anual em seu estado. Não deixe de cumprir essa obrigação para circular tranquilamente pelas ruas e estradas do Brasil.
Para baixar o documento eletrônico do seu veículo e tê-lo disponível offline, siga as seguintes instruções:
Licenciamento AC 2024
O calendário de pagamento do Licenciamento Anual no estado do Acre ainda não foi divulgado. Fique atento às informações oficiais do Detran AC.
Licenciamento AL 2024
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
Licenciamento AP 2024
Ainda não há prazo determinado para o pagamento do Licenciamento Anual do Amapá em 2024. Acompanhe as atualizações no site oficial do Detran AP.
Licenciamento AM 2024
Detalhes sobre o Licenciamento Anual do Amazonas podem ser encontrados no site do Detran do estado. Fique atento às informações divulgadas pelo órgão.
Licenciamento BA 2024
O Governo da Bahia lançou o licenciamento integrado de veículo, que permite a realização do serviço de forma 100% digital pela nova plataforma BA.GOV.BR. Agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo portal ba.gov.br, sem precisar sair de casa, com praticidade e agilidade.
Uma novidade é a possibilidade de pagar o licenciamento utilizando o Pix. O IPVA, o seguro obrigatório e eventuais multas também podem ser quitados por meio de qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco. Basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no BA.GOV.BR e efetuar o pagamento no aplicativo do seu banco.
Em 2023, os proprietários de veículos com número final de placa 0 e 9 poderão fazer o pagamento pela plataforma, seja a cota remanescente do parcelamento ou o valor integral do licenciamento. Porém, a partir de 2024, o Licenciamento Integrado só poderá ser pago em cota única.
O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas pela plataforma BA.GOV.BR. Para as Pessoas Jurídicas (PJ), todos os serviços devem ser feitos pelo portal www.ba.gov.br, mas a emissão do CRLV-e será feita pelo site do Detran-Ba.
Após realizar o pagamento dos tributos, basta emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo BA.GOV.BR, em até 24 horas. Para realizar os procedimentos do Licenciamento Integrado, é necessário possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo (www.ba.gov.br) e acessá-la utilizando seu login e senha. Caso não possua cadastro, será necessário fazer um antes.
Os usuários podem acessar os serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), WhatsApp e um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já atualizado para a nova plataforma BA.GOV.BR).
Licenciamento CE 2024
O Detran-CE ainda não divulgou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2024. Fique atento às informações oficiais do órgão.
Licenciamento DF 2024
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal ainda não divulgou as datas de vencimento da taxa de licenciamento anual dos veículos registrados no DF. Acompanhe as atualizações no site oficial do Detran DF.
Licenciamento ES 2024
O Detran ES ainda não publicou as datas de vencimento do Licenciamento Anual em 2024 e nem a data de início da fiscalização. Fique atento às informações oficiais do órgão.
Licenciamento GO 2024
O Governo de Goiás ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento dos veículos em 2024. Fique atento às atualizações do site oficial do Detran GO.
Licenciamento MA 2024
Até o momento, o Governo do Maranhão não divulgou informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual. Fique atento às atualizações oficiais do Detran MA.
Licenciamento MT 2024
O Governo do Mato Grosso ainda não publicou as datas de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual referente a 2024. Acompanhe as atualizações no site oficial do Detran MT.
Licenciamento MS 2024
No Mato Grosso do Sul, a data de vencimento do Licenciamento Anual varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. A taxa pode ser paga em qualquer Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
O calendário de pagamento do licenciamento 2024 ainda não foi divulgado pelo governo do estado. Fique atento às informações oficiais do Detran MS.
Licenciamento MG 2024
Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março de 2024, independentemente do número final da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Caso deseje efetuar o pagamento utilizando um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), os motoristas podem emiti-lo por meio do site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
Em caso de não pagamento da Taxa de Licenciamento MG 2024, o proprietário do veículo receberá um acréscimo no valor e estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Circular com o CRLV vencido é uma infração gravíssima, que resulta em multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Licenciamento PA 2024
Para emitir o boleto do licenciamento anual no Pará, os proprietários de veículos devem acessar a página referente à taxa no site do Detran. Vale lembrar que o Detran PA envia a cobrança do licenciamento anual junto à última parcela do IPVA.
Licenciamento PB 2024
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ainda não divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024. Fique atento às informações oficiais do órgão.
Licenciamento PR 2024
O Governo do estado do Paraná informa que o vencimento do licenciamento anual ocorre no segundo semestre, e a data do pagamento é definida pelos dois últimos dígitos da placa do veículo. Maiores informações e o calendário estão disponíveis no site oficial do Detran PR.
Licenciamento PE 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) ainda não enviou as guias de pagamento do licenciamento anual pelo correio. Assim que isso ocorrer, também será possível acessar a cobrança pelo site oficial do Detran PE.
Licenciamento PI 2024
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou o calendário para pagamento do IPVA PI e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024. O licenciamento PI deverá ser pago até o dia 28 de março de 2024. Para quitar a taxa, basta acessar o site oficial do Detran PI.
Licenciamento RJ 2024
O Detran RJ ainda não publicou o calendário oficial para o Licenciamento Anual de Veículos. Fique atento às atualizações oficiais no site do órgão.
Licenciamento RS 2024
O Detran RS ainda não publicou a data de pagamento da Taxa de Licenciamento anual referente a 2024. Fique atento às informações oficiais do órgão.
Licenciamento RO 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran RO) ainda não divulgou o Calendário de Licenciamento 2024. Fique atento às atualizações oficiais do Detran RO.
Licenciamento RR 2024
Ainda não foram publicadas informações sobre o licenciamento anual em Roraima. Acompanhe as atualizações no site oficial do Detran RR.
Licenciamento SC 2024
As datas limites para o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos 2024 em Santa Catarina ainda não foram divulgadas. Fique atento às informações oficiais do Detran SC.
Licenciamento SP 2024
O cronograma obrigatório do Licenciamento Anual de São Paulo ainda não foi publicado. Fique atento às informações oficiais do Detran SP.
Valor do Licenciamento 2023 em São Paulo
O Licenciamento Anual custará R$ 155,23 em 2023. Em 2022, o valor foi de R$ 144,86.
Licenciamento SE 2024
O calendário de pagamento do Licenciamento SE 2024 ainda não foi publicado pelo Detran do estado. Acompanhe as atualizações no site oficial do órgão.
Licenciamento TO 2024
Para consultar a situação do Licenciamento Anual no estado do Tocantins, basta acessar o site oficial do Detran TO. Fique atento às informações disponibilizadas pelo órgão.
Referência: Autopapo
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.