A partir de 2025, o Estado de São Paulo implementará novas regras para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos e movidos a hidrogênio. A medida, anunciada pela Secretaria da Fazenda, foi detalhada pela Portaria SRE 94/2024, que especifica os critérios técnicos que os carros deverão atender para obter a isenção do imposto. Essa alteração visa estimular a adoção de veículos mais sustentáveis, mas também trouxe algumas mudanças que podem restringir os modelos que se beneficiarão dessa isenção.

Brasileiros estão mais atentos ao IPVA na hora de comprar um carro.

Guia do Conteúdo

Mudanças Importantes nas Regras de Isenção

A isenção de IPVA para carros híbridos e movidos a hidrogênio tem gerado bastante atenção, principalmente devido aos ajustes que a Secretaria da Fazenda fez nas regras. No começo deste ano, foi anunciada uma reformulação, excluindo alguns modelos com níveis de eletrificação mais baixos, como os chamados híbridos-leves, que não atendem aos novos critérios estabelecidos.

Quais são as novas regras para garantir a isenção?

A nova portaria especifica alguns requisitos técnicos que os veículos devem atender para se qualificar para a isenção do IPVA em São Paulo. As mudanças envolvem categorias do veículo, potência do motor elétrico, características do sistema elétrico e até o limite de preço do carro. Veja abaixo os principais critérios estabelecidos:

Categoria do Veículo:
- Veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem, de forma alternativa ou exclusiva, o etanol.
- Veículos movidos exclusivamente a hidrogênio.
Potência e Sistema Elétrico:
- A potência mínima do motor elétrico para que o veículo seja elegível à isenção é de 40 kW (54 cv).
- O sistema elétrico do veículo deve ter uma tensão mínima de 150 volts, com a capacidade de recuperar energia para as baterias.
Limite de Preço:
- O valor dos veículos híbridos não pode ultrapassar R$ 250.000,00, incluindo tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante. Esse valor será ajustado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quais Modelos Serão Beneficiados?

Com base nos critérios estabelecidos, apenas alguns modelos de veículos híbridos e movidos a hidrogênio conseguirão usufruir da isenção de IPVA. A lista de veículos que atendem aos requisitos de potência, preço e sistema elétrico é bem restrita, o que limita o impacto da medida. Entre os modelos que se qualificam, os mais conhecidos são:

Toyota Corolla Hybrid
Toyota Corolla Cross Hybrid

Esses modelos atendem aos critérios técnicos exigidos pelo governo paulista, como o uso de etanol, motor elétrico com a potência mínima de 40 kW e preço dentro do limite estipulado, fazendo com que sejam isentos do IPVA em 2025.

Como Solicitar a Isenção de IPVA?

Para os veículos que se enquadram nos critérios estabelecidos, a isenção do IPVA será automática, sem a necessidade de solicitação formal. No entanto, caso o benefício não seja concedido de forma automática, o proprietário do veículo deverá seguir alguns passos para garantir a isenção.

Passo a passo para solicitar a isenção:

Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
Documentação necessária:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Identidade e CPF ou CNPJ do proprietário.
- Caso haja, apresentar contrato de financiamento do veículo.
O processo de recadastramento será feito com base nas informações do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), para garantir a veracidade das informações fornecidas.

A expectativa é que, em 2025, aproximadamente 28 mil veículos se beneficiem da isenção do IPVA, resultando em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 163 milhões. Já para 2026, a previsão é que esse número cresça para 38 mil veículos, com uma renúncia fiscal de R$ 206 milhões.

Limitações da Isenção de IPVA

Apesar de ser uma medida que visa incentivar o uso de veículos mais ecológicos, as novas regras para a isenção de IPVA têm algumas limitações significativas que restringem os modelos beneficiados.

Exclusão de modelos híbridos com baixo nível de eletrificação:
- Veículos como o Caoa Chery Tiggo 5X, Fiat Pulse e Kia Stonic foram excluídos da isenção, principalmente por não atenderem aos requisitos de potência mínima do motor elétrico (40 kW) ou à tensão elétrica do sistema (150 volts).
Modelos de luxo fora da isenção:
- Veículos híbridos com preço superior a R$ 250.000,00, como os modelos da BYD e GWM, também foram excluídos da isenção, apesar de seu desempenho ecológico. A intenção do governo estadual é garantir que o benefício seja destinado a modelos mais acessíveis.

Impacto da Isenção e o Futuro

A isenção de IPVA é uma das medidas mais notáveis adotadas pelo Estado de São Paulo para promover a sustentabilidade e a redução de emissões de poluentes. No entanto, a exclusão de muitos modelos híbridos disponíveis no mercado limita a eficácia da iniciativa, fazendo com que a isenção se concentre em um número restrito de carros. Além disso, a decisão de não incluir os carros elétricos na isenção gerou polêmica entre especialistas e entusiastas de veículos sustentáveis. Muitos argumentam que os carros 100% elétricos também são uma opção importante para reduzir a emissão de gases poluentes e, por isso, deveriam ser contemplados na isenção de IPVA.

Mudança escalonada nas alíquotas do IPVA após 2026:

A isenção de IPVA para veículos híbridos será válida de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, os veículos que atualmente são isentos começarão a pagar o IPVA de forma escalonada, com as seguintes alíquotas:

2027: Alíquota de 1%.
2028: Alíquota de 2%.
2029: Alíquota de 3%.
2030 em diante: Alíquota integral de 4%.

Esse escalonamento visa incentivar a continuidade do uso de veículos mais sustentáveis, mas também pode ser uma maneira de aumentar a arrecadação do estado à medida que o número de carros híbridos no mercado cresce.

Isenção de IPVA para Veículos Híbridos em SP em 2025: Novas Regras, Critérios Rigorosos e Quais Modelos Serão Beneficiados