A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) divulgaram o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento para o ano de 2024 no estado. A novidade é que no próximo ano será oferecido um desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única.
O pagamento poderá ser feito à vista ou em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas. O IPVA será dividido entre os meses de janeiro a dezembro, e as datas de vencimento serão determinadas de acordo com o final da placa de cada veículo.
O primeiro vencimento está marcado para o dia 31 de janeiro, e o último ocorrerá em 30 de dezembro. As datas foram disponibilizadas em uma portaria publicada no Diário Oficial do estado no dia 6 de dezembro, e as regras passarão a valer a partir do dia 1° de janeiro.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, uma nova lei prevê que todos os veículos, independentemente da placa, terão direito ao desconto de 10% no pagamento em cota única. No entanto, é necessário realizar essa adesão até o dia 29 de fevereiro de 2024. Caso contrário, o contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, seguindo o calendário estabelecido, mas sem o desconto.
É importante ressaltar que o valor do imposto a ser pago é calculado com base no ano e preço de mercado de cada veículo, utilizando como referência a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Roraima tributa o IPVA em veículos fabricados a partir de 2014.
A guia para pagamento do IPVA estará disponível no portal da Sefaz e também no site do Detran, na opção “veículo” e em seguida “consulta de débitos de veículo”.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para o ano de 2024, de acordo com o final da placa:
| Final da Placa | Vencimento da 1ª Cota | Vencimento da 2ª Cota | Vencimento da 3ª Cota ou Única | Licenciamento |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 31/01/2024 | 29/02/2024 | 28/03/2024 | 28/03/2024 |
| 2 | 29/02/2024 | 28/03/2024 | 30/04/2024 | 30/04/2024 |
| 3 | 28/03/2024 | 30/04/2024 | 31/05/2024 | 31/05/2024 |
| 4 | 30/04/2024 | 31/05/2024 | 28/06/2024 | 28/06/2024 |
| 5 | 31/05/2024 | 28/06/2024 | 31/07/2024 | 31/07/2024 |
| 6 | 28/06/2024 | 31/07/2024 | 30/08/2024 | 30/08/2024 |
| 7 | 31/07/2024 | 30/08/2024 | 30/09/2024 | 30/09/2024 |
| 8 | 30/08/2024 | 30/09/2024 | 31/10/2024 | 31/10/2024 |
| 9 | 30/09/2024 | 31/10/2024 | 29/11/2024 | 29/11/2024 |
| 0 | 31/10/2024 | 29/11/2024 | 30/12/2024 | 30/12/2024 |
Fique atento às datas e não deixe de regularizar o pagamento do IPVA e licenciamento do seu veículo dentro do prazo estabelecido.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.