A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou oficialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a arrecadação esperada é de R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em comparação com o IPVA do ano anterior.
Dos valores arrecadados, 40% serão destinados ao caixa único do estado, enquanto outros 40% serão repassados aos municípios onde os veículos estão registrados. Os 20% restantes serão direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para saber o valor do imposto, os contribuintes podem realizar a consulta através do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais, através do LigMinas.
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. Os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. Basta informar o número do RENAVAM.
Uma novidade é que desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago através do PIX, possibilitando aos contribuintes realizar o pagamento através de suas contas em qualquer instituição financeira ou banco digital.
O calendário de pagamento para a primeira parcela ou cota única terá início em 15 de janeiro e se encerrará em 22 de março. Confira as datas para cada final de placa:
- Final de placa 1 e 2:
- Cota única/primeira parcela: 15 de janeiro
- Segunda parcela: 19 de fevereiro
- Terceira parcela: 18 de março
- Final de placa 3 e 4:
- Cota única/primeira parcela: 16 de janeiro
- Segunda parcela: 20 de fevereiro
- Terceira parcela: 19 de março
- Final de placa 5 e 6:
- Cota única/primeira parcela: 17 de janeiro
- Segunda parcela: 21 de fevereiro
- Terceira parcela: 20 de março
- Final de placa 7 e 8:
- Cota única/primeira parcela: 18 de janeiro
- Segunda parcela: 22 de fevereiro
- Terceira parcela: 21 de março
- Final de placa 9 e 0:
- Cota única/primeira parcela: 19 de janeiro
- Segunda parcela: 23 de fevereiro
- Terceira parcela: 22 de março
O IPVA é um imposto obrigatório e seu não pagamento acarreta em multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Portanto, é importante que os proprietários de veículos estejam atentos às datas e efetuem o pagamento dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos futuros.
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