O IPVA 2024 CE é um tributo de caráter obrigatório e anual, sendo assim ele deve ser pago todo ano, e por isso muitas pessoas têm diversas dúvidas sobre, e aqui neste artigo nós vamos apresentar para vocês todas as coisas importantes sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores! Confira agora o nosso artigo!
O que o IPVA 2024 CE?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência estadual, cujo cálculo é baseado no valor venal do veículo, determinado pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Na Bahia, por exemplo, a apuração do IPVA 2024 CE considera o valor de mercado do veículo, ano de fabricação, modelo, marca e outros fatores relevantes. A alíquota, estabelecida por cada estado, é aplicada sobre o valor venal do veículo, variando geralmente de 1% a 6%.
O pagamento do IPVA é anual e obrigatório para os proprietários de veículos, com prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda estadual. O não pagamento implica em sanções como multa e até apreensão do veículo, bem como pode dificultar a realização de operações como a transferência de propriedade ou o licenciamento anual.
Para que serve o IPVA 2024 CE
A finalidade principal do IPVA é a arrecadação de recursos para os governos estaduais e municipais, que os utilizam para investir em serviços públicos como saúde, educação e segurança. É importante destacar que o IPVA é um imposto independente do seguro obrigatório (DPVAT) e do licenciamento anual do veículo.
O IPVA 2024 CE (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serve para arrecadar recursos financeiros para os governos estaduais e municipais. Esses recursos podem ser utilizados para investir em serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras áreas prioritárias.
O valor arrecadado pelo IPVA é distribuído entre os estados e municípios de acordo com a legislação vigente, e pode ser utilizado para atender às necessidades da população. Além disso, o IPVA tem a função de regularizar a situação dos veículos e garantir que estejam em dia com as obrigações fiscais, contribuindo para a segurança no trânsito e para a manutenção do patrimônio público.
Quais as consequências de não pagar o IPVA 2024 CE!
A não quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode acarretar diversas consequências para os proprietários de veículos. Algumas das principais sanções são:
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Dessa forma, é importante que os proprietários de veículos estejam em dia com o pagamento do IPVA, a fim de evitar essas consequências e garantir a regularidade do seu veículo perante os órgãos de trânsito.
Valor, alíquotas, cálculo, consulta pagamento do IPVA 2024 CE (Ceará)
Para conferir o IPVA no Detran Ceará, você pode seguir os seguintes passos, caso você tenha alguma dúvida ou problema ao realizar a consulta, recomendamos entrar em contato com o Detran Ceará pelo telefone (85) 3195-2300 ou pelo e-mail ouvidoria@detran.ce.gov.br. Confira agora os seguintes passos para consultar o IPVA.
- Acesse o site oficial do Detran Ceará em Detran CE;
- Clique em “Veículos” no menu superior e selecione a opção “Consulta de Veículos”;
- Insira a placa do veículo e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e clique em “Consultar”;
- Na próxima página, você poderá conferir diversas informações sobre o seu veículo, incluindo o valor do IPVA e a situação do pagamento.
Dentro do IPVA 2024 CE, nós também possuímos, diferentes alíquotas cobradas para diferentes tipos de modelos, sejam eles carros, motos, caminhões, caminhonetes, embarcações dentre outros. As alíquotas podem variar de 1% até 2,5%. A designação da alíquota é feita pelo próprio estado, similar a qualquer outra legislação estadual. Confira a seguir:
- Alíquota de 1,0%: Para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos;
- Alíquota de 1,0%: No exercício de 1993 e 1,5% (um e meio por cento) a partir do exercício de 1994 para aeronaves;
- Alíquota de 2,0%: Para motocicletas e similares;
- Alíquota de 2,5%: Para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas;
- Alíquota de 2,5%: Para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores.
Agora que você já entende mais sobre você pode fazer o cálculo do seu IPVA 2024 CE, para isso nós preparamos exemplos práticos e também uma fórmula para lhe ajudar, vale destacar também que os dados utilizados são as alíquotas apresentadas acima e o valor venal do seu veículo, que é basicamente o preço FIPE do seu carro. Veja agora a Fórmula Mágica para calcular o IPVA 2024 CE: Valor venal do veículo X Alíquota do estado / 100. Confira o exemplo a seguir.
Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900, logo descobrimos que o valor do IPVA do seu automotor é de R$ 900,00.
Para pagar o IPVA no Ceará, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Ceará;
- Clique na opção “IPVA” no menu superior e selecione a opção “Emissão de Documentos de Arrecadação”;
- Insira o número do Renavam do veículo e clique em “Consultar”;
- Na próxima página, selecione o ano do IPVA que deseja pagar e clique em “Emitir Documento”;
- Na próxima tela, selecione a opção de pagamento que deseja utilizar e imprima o boleto de pagamento.
Você pode pagar o boleto em agências bancárias, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet, através do site ou aplicativo do banco que você utiliza. É importante lembrar que o IPVA 2024 CE é um imposto anual e obrigatório, e o não pagamento pode acarretar em multas, juros e até mesmo apreensão do veículo.
Tabela oficial do IPVA 2024 CE
O calendário do IPVA 2024 CE serve para informar os contribuintes sobre as datas de vencimento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024 CE). O estado do Ceará ainda não divulgou oficialmente a tabela calendário oficial do ano de 2024, mas enquanto ela não for divulgada, nós vamos apresentar para vocês o modelo referente a 2023, que vai servir de base para a criação da 2024, além e permitir que você se planeje para o IPVA 2024. Confira ela logo abaixo!
Calendário do IPVA do Ceará
| Cota única (com desconto de 5%) | 31/01 |
| 1ª parcela | 08/02 |
| 2ª parcela | 08/03 |
| 3ª parcela | 08/04 |
| 4ª parcela | 08/05 |
| 5ª parcela | 10/06 |
Quando começa a ser cobrado ao IPVA 2024 CE?
Ainda não foram anunciadas pelo Governo do Estado do Ceará as datas de início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.
Contudo, tomando como base as informações relativas a 2023, podemos antecipar uma visão do possível cronograma para o próximo ano.
No exercício fiscal de 2023, o prazo máximo para o pagamento da cota única do IPVA foi fixado em 31 de janeiro, proporcionando um desconto de 5%. Adicionalmente, foi concedido um desconto de 20% para os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista até o dia 15 de março.
Os proprietários de veículos também tiveram a opção de parcelar o IPVA em até cinco vezes, com o primeiro vencimento em 10 de fevereiro e o último em 12 de junho. Cada parcela teve um valor mínimo estipulado de R$ 100.
No entanto, é imperativo aguardar a publicação oficial do calendário de pagamento do IPVA pelo Governo do Estado do Ceará para o ano de 2024, uma vez que as datas podem ser sujeitas a modificações.
Isenção do IPVA 2024 CE
No Ceará, há algumas situações em que é possível obter a isenção do pagamento do IPVA 2024 CE. Sendo que em todo o Brasil há uma isenção para o IPVA 2024 CE, porém alguns estados possuem suas peculiaridades, confira muito mais sobre agora:
- Pessoas com deficiência: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção do IPVA na aquisição de um veículo, desde que o carro seja adaptado para atender às suas necessidades especiais. Para obter a isenção, é necessário que o interessado faça a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e apresente os documentos necessários.
- Veículos com mais de 15 anos: veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do IPVA no Ceará. Nesse caso, não é necessário fazer nenhum tipo de solicitação para obter a isenção, pois o benefício é concedido automaticamente.
- Veículos de propriedade de igrejas: veículos de propriedade de igrejas e entidades religiosas estão isentos do IPVA no Ceará, desde que os veículos sejam utilizados exclusivamente para atividades religiosas e que as entidades estejam cadastradas junto à Sefaz.
- Veículos de propriedade do governo: veículos de propriedade do governo estadual, municipal ou federal estão isentos do IPVA no Ceará, desde que os veículos sejam utilizados exclusivamente para atividades públicas.
Por que é importante pagar o IPVA em dia?
Pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em dia é importante por várias razões:
- Evitar Multas e Juros: Atrasar o pagamento do IPVA resulta em multas e juros que aumentam o valor da dívida. As multas podem variar dependendo do estado, mas geralmente são um percentual do valor devido, mais juros diários.
- Regularidade do Licenciamento: O pagamento do IPVA é um dos requisitos para o licenciamento anual do veículo. Sem o licenciamento em dia, o veículo não pode circular legalmente, e o proprietário pode ser multado e ter o veículo apreendido.
- Manter o Veículo Regularizado: Um veículo com o IPVA em atraso não está em situação regular e pode ser retido em blitz policiais. Além disso, é necessário estar com o IPVA em dia para realizar a transferência do veículo em caso de venda.
- Impacto no Crédito: A dívida de IPVA pode ser inscrita na dívida ativa do estado, afetando o crédito do proprietário do veículo. Isso pode dificultar a obtenção de financiamentos e outros tipos de crédito.
- Cidadania e Contribuição para o Estado: Pagar o IPVA em dia é um dever cívico e ajuda a financiar melhorias na infraestrutura do estado, como estradas e segurança pública, já que parte do imposto arrecadado é destinada a esses fins.
- Evitar Problemas Legais: O não pagamento do IPVA pode levar a ações judiciais por parte do estado para a cobrança do imposto, resultando em maiores custos e complicações legais.
Portanto, pagar o IPVA em dia é essencial para evitar penalidades financeiras, manter o veículo em situação regular e contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 CE? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran do Ceará.
Perguntas Frequentes
O IPVA difere em cada estado?
Sim! O IPVA, sofre uma certa variação em cada estado, pois as alíquotas sobre cada categoria de automotor são apontas pela legislação estadual de cada estado, logo ela varia de região para região.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
O IPVA é cobrado anualmente?
O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
O que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores.
Quem deve pagar o IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.