A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que visa garantir mais segurança e proteção aos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99. A medida, que ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem o objetivo de promover melhores condições de circulação para os condutores.
De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o Projeto de Lei 3498/19 recebeu um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, recomendado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta determina que as empresas de transporte por aplicativo sejam obrigadas a oferecer uma proteção de acidentes pessoais para os passageiros, além do seguro obrigatório de veículos (SPVAT) para os motoristas.
A iniciativa busca tornar o serviço mais seguro tanto para os usuários quanto para os condutores. Segundo o deputado Rodrigues, responsável por atualizar a redação do substitutivo, a medida proporciona melhores condições aos motoristas, garantindo a segurança dos usuários.
Atualmente, apenas cerca de 30% da frota nacional de automóveis no Brasil possui seguro, conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Isso representa aproximadamente 20,1 milhões de veículos protegidos, de um total de carros brasileiros em circulação.
O projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes altera a Lei de Mobilidade Urbana e estabelece que a contratação dos seguros seja incluída na regulamentação e fiscalização do serviço pelos municípios e pelo Distrito Federal.
A próxima etapa para que o projeto se torne lei é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Senado. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas e para a segurança dos passageiros nos serviços de transporte por aplicativo.
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