A segurança no trânsito pode ganhar um novo reforço com um projeto de lei que visa endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas e causam mortes. A proposta pretende classificar esses casos como crimes hediondos, tornando-os inafiançáveis e sujeitos a penas mais severas. A mudança tem como objetivo reduzir a impunidade e aumentar a conscientização sobre os riscos da embriaguez ao volante. Se aprovada, a lei pode marcar um dos avanços mais significativos na legislação de trânsito nos últimos anos.
Uma Medida Contra a Impunidade
O Projeto de Lei 475/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS), propõe que homicídios causados por motoristas embriagados sejam considerados crimes dolosos, ou seja, com intenção implícita de matar. A justificativa do projeto destaca que, ao dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, o condutor tem plena consciência dos riscos e assume a possibilidade de causar um acidente fatal.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), estabelecendo penas que variam de 8 a 20 anos de reclusão, além da suspensão definitiva ou temporária do direito de dirigir. Atualmente, muitos desses casos são tratados como homicídios culposos, quando não há intenção de matar, o que resulta em penas mais brandas e na possibilidade de benefícios penais, como a progressão de regime e a liberdade provisória.
Para Pollon, essa interpretação da lei gera uma sensação de impunidade e não reflete a gravidade do crime. “O motorista que bebe e dirige sabe do risco que está assumindo. Ele pode até não querer matar alguém, mas aceita essa possibilidade. Isso é dolo eventual e precisa ser tratado como tal pela lei”, defende o deputado.
O Impacto dos Acidentes Causados por Embriaguez
Os números demonstram a gravidade da embriaguez ao volante no Brasil. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), somente em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida em acidentes envolvendo motoristas alcoolizados. Isso representa uma média de 1,2 mortes por hora no país.
Apesar das campanhas educativas e da Lei Seca, muitos condutores continuam ignorando os riscos e dirigindo sob efeito de álcool ou drogas. Especialistas apontam que a impunidade e a falta de fiscalização eficiente são alguns dos principais fatores que contribuem para a reincidência desses casos.
Além das mortes, os acidentes causados por embriaguez no trânsito resultam em milhares de feridos todos os anos, muitos dos quais ficam com sequelas permanentes. As vítimas são, muitas vezes, pedestres, ciclistas e outros motoristas que não tiveram chance de se proteger de condutores irresponsáveis.
O Que Muda com a Nova Lei
Caso o projeto seja aprovado, motoristas flagrados dirigindo embriagados e que causarem mortes no trânsito poderão enfrentar penas mais severas e perder o direito à fiança. Além disso, a nova legislação pode dificultar a progressão de regime para esses crimes, tornando mais rígidas as regras para liberdade condicional e aumentando o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado.
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A mudança pode ter um impacto significativo na forma como a Justiça lida com esses casos. Hoje, muitos motoristas que causam mortes no trânsito embriagados cumprem penas leves ou conseguem responder em liberdade. Com a nova lei, a punição será mais severa e compatível com a gravidade do crime.
Medidas Complementares
Embora a punição mais rígida seja um avanço, especialistas defendem que apenas endurecer as leis pode não ser suficiente para reduzir a embriaguez ao volante. Medidas como maior fiscalização, aumento do número de blitzes e campanhas educativas mais agressivas também são fundamentais para combater esse problema.
Países que reduziram drasticamente os acidentes causados por motoristas alcoolizados, como a Suécia e o Japão, investiram fortemente em tecnologia e fiscalização. Testes de bafômetro mais frequentes, câmeras inteligentes e um sistema mais eficiente de punição administrativa ajudaram a diminuir os casos de embriaguez ao volante.
No Brasil, além da aprovação do projeto de lei, pode ser necessário ampliar a estrutura de fiscalização, garantindo que motoristas infratores sejam identificados e punidos de forma rápida e eficaz.
Repercussão e Expectativas
A proposta ainda precisa passar por votação nas comissões do Congresso antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovada, poderá representar um marco na legislação de trânsito brasileira, trazendo mais segurança para as ruas e aumentando a responsabilidade dos motoristas.
A expectativa é que a nova lei tenha um efeito dissuasivo, reduzindo o número de motoristas que assumem o risco de dirigir sob efeito de álcool. No entanto, o projeto também gera debates. Alguns especialistas alertam que a medida precisa ser acompanhada de políticas públicas mais amplas, incluindo fiscalização reforçada e mais investimentos em transporte público seguro e acessível, para evitar que as pessoas precisem recorrer ao carro após o consumo de álcool.
Ainda assim, o consenso entre os defensores do projeto é que a mudança na lei pode salvar milhares de vidas e garantir que motoristas irresponsáveis sejam punidos de forma mais justa. Se aprovada, a nova legislação pode representar um grande avanço na luta contra a impunidade no trânsito.
