Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real nos veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa garantir a segurança dos motoristas e reduzir os crimes nessa modalidade de transporte.
O projeto, identificado como PL 4.489/2023, busca modificar a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), tornando responsabilidade das plataformas de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e o armazenamento das imagens captadas durante as corridas. O senador menciona dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para destacar a ampla utilização dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamenta os riscos enfrentados pelos motoristas e passageiros diante da violência urbana.
A proposta tem como objetivo coibir crimes e identificar os criminosos após a ocorrência. Dessa forma, busca-se atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar soluções de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida, conforme explicado por Cleitinho na justificativa do projeto.
Apresentado no dia 14 de setembro de 2023, o projeto será analisado pela CAE e posteriormente será submetido ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente. A decisão da CAS será terminativa: caso seja aprovado na comissão e não haja recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo principal garantir a segurança dos motoristas e passageiros dos aplicativos de transporte individual por meio da instalação de recursos de vigilância em tempo real. A medida visa combater os crimes nessa modalidade de transporte e contribuir para a redução da violência urbana. O projeto está em fase inicial de tramitação e aguarda parecer das comissões responsáveis antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
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