Os pedágios “free flow”, sem cancela, têm gerado muitas dúvidas e um número crescente de multas indevidas para os motoristas no Brasil. A falta de sinalização clara, sistemas de cobrança complicados e falhas na identificação dos veículos são algumas das razões para o caos. Em meio a esse cenário, a instalação de um chip na placa Mercosul surge como uma possível solução para melhorar a fiscalização e reduzir os problemas associados a essas novas formas de cobrança.
A Proposta do Chip na Placa Mercosul
Inicialmente, o chip de identificação via radiofrequência (RFID) foi planejado para ser incluído na Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2020. Esse chip permitiria um controle mais eficiente nos pedágios e integraria diretamente o sistema de cobrança do “free flow”. O presidente do IBDTrânsito, Danilo Oliveira, argumenta que essa tecnologia poderia reduzir a incidência de multas indevidas, melhorar a segurança viária e aumentar a precisão na fiscalização. O chip ajudaria a evitar falhas no sistema de leitura de placas, atualmente realizadas por OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).
No entanto, essa proposta foi rejeitada em 2019, quando a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alegou questões de segurança, temendo que as placas fossem trocadas entre veículos. A preocupação era a impossibilidade de garantir que o chip não fosse removido ou transferido para outro veículo de características semelhantes.
O Impacto do Sistema Free Flow
O sistema “free flow” utiliza câmeras e softwares de OCR para capturar e identificar as placas dos veículos. Com isso, os motoristas não precisam parar para pagar o pedágio, mas, por outro lado, correm o risco de receber multas por falhas na leitura das placas ou pela falta de comunicação clara sobre o pagamento.
José Luís Rigamonti, advogado especialista em Direito de Trânsito, afirma que a implementação do chip não resolveria completamente os problemas do sistema free flow. Ele acredita que o grande desafio está na comunicação com o proprietário do veículo para garantir o pagamento correto da tarifa, especialmente em casos de motoristas que viajam ou não têm acesso fácil à internet.
Desafios no Sistema de Cobrança
Outro grande problema apontado por especialistas é a falta de integração entre os diversos sistemas de pedágio. Em rodovias administradas por diferentes concessionárias, os motoristas precisam acessar sites ou aplicativos separados para pagar os pedágios. Além disso, o uso de diferentes tecnologias de cobrança (como Sem Parar, Veloe e outros) não facilita o processo, gerando confusão e contribuindo para a evasão de pedágios, resultando em multas.
Em 2024, mais de 660 mil multas relacionadas à evasão de pedágio eletrônico foram registradas, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A falta de comunicação clara e a dificuldade no pagamento geram uma “cascata de multas”, afetando ainda mais os motoristas.
Mudanças na Legislação: Resolução 1.013/2024
Em resposta a essas questões, a Resolução 1.013/2024 do Contran foi criada com o objetivo de melhorar a experiência dos motoristas no sistema free flow. A nova diretriz prevê que, além de canais digitais como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já tem mais de 60 milhões de usuários, sejam criados pontos físicos para facilitar o pagamento. A resolução também visa tornar mais claro e transparente o processo de cobrança, com um sistema de comunicação mais eficiente entre as rodovias e os motoristas.
A Necessidade de Uma Comunicação Mais Clara
Para evitar problemas recorrentes, especialistas apontam que é fundamental melhorar a comunicação nos trechos com pedágio free flow. O presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira, destaca a importância de sinalização clara nas rodovias, para que os motoristas saibam exatamente quando estão passando por um pedágio eletrônico e como proceder com o pagamento. O sistema precisa ser acessível e eficiente, sem sobrecarregar os motoristas com múltiplas plataformas e sites para consultar débitos.
Apesar da tecnologia do chip na placa Mercosul ser uma solução interessante para aumentar a eficiência da fiscalização e reduzir as falhas no sistema de pedágio, as questões relacionadas à cobrança e ao pagamento ainda são um grande desafio. A falta de comunicação clara entre as concessionárias e os motoristas, a dificuldade de acesso a plataformas digitais e o risco de evasão de pedágios são problemas que exigem uma reflexão mais profunda sobre a eficiência do sistema. A Resolução 1.013/2024 traz melhorias, mas é necessário um esforço contínuo para que o sistema de pedágio free flow funcione de maneira justa e sem causar transtornos aos motoristas.
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