Recentemente, a Lei Complementar 207/24 foi promulgada, extinguindo o antigo Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e estabelecendo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Apesar da mudança nominal, muitas dúvidas persistem sobre como se dará a retomada da cobrança desse seguro.
Para esclarecer o tema, Celso Mariano conversou com Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), durante o programa Transit Talk. Vieira revelou que diretores de diversos Detrans têm participado de reuniões com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda para discutir a implementação do SPVAT.
Implementação Acelerada e Desafios dos Detrans
Segundo Vieira, o prazo para implementar e retomar a cobrança é bastante apertado. “Foi-nos apresentado um tempo muito curto para a implementação desse projeto, que inclui a reativação da cobrança. Os Detrans precisam obter o máximo de informações possíveis para poder orientar a população que, inevitavelmente, buscará os órgãos em busca de esclarecimentos e para expressar suas insatisfações”, afirmou.
Proposta de Convênio com a Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal propôs um convênio com os Detrans para integrar a cobrança do SPVAT junto às demais taxas dos veículos. Vieira explicou: “Tivemos várias reuniões para esclarecer as dúvidas dos Detrans. A Caixa nos apresentou um primeiro desafio: uma cobrança integrada junto com o IPVA e licenciamento. Para isso, é necessário um convênio entre os órgãos, que deve ser firmado até 31 de agosto para entrar em vigor em 2025.”
No Espírito Santo, por exemplo, já há uma decisão favorável à assinatura do convênio. “Nossa orientação nacional é que se faça. No entanto, cada Detran tem sua autonomia, e alguns já declararam que não pretendem firmar esse acordo”, relatou Vieira.
Indefinições sobre Valores e Indenizações
Um ponto crítico destacado por Vieira é a falta de definição sobre os valores a serem cobrados e as indenizações previstas pelo SPVAT. “Existem muitas lacunas a serem preenchidas na reorganização do SPVAT”, declarou.
Importância do Envolvimento dos Detrans
Vieira enfatizou que o envolvimento dos Detrans é crucial não apenas na fase de cobrança, mas também no suporte aos cidadãos em caso de sinistro. “Quando ocorre um acidente, o cidadão busca seus direitos e indenizações muitas vezes no balcão do Detran. Portanto, é essencial que os Detrans estejam preparados para auxiliar a população nesse processo”, concluiu.
A nova legislação trouxe mais perguntas do que respostas sobre o futuro da cobrança do seguro obrigatório. Com prazos apertados e várias indefinições ainda pairando no ar, os próximos meses serão cruciais para definir como o SPVAT será implementado e como os Detrans irão operacionalizar essa mudança significativa.
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