A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/12), um novo Projeto de Lei (PL) que traz modificações importantes para a isenção de impostos relacionados a veículos e imóveis. O projeto, que altera a Lei nº 6466, foca principalmente na isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, estabelecendo novos parâmetros que devem beneficiar um maior número de pessoas.
De autoria do deputado Iolando (MDB), a proposta visa ajustar o valor de isenção de IPVA para veículos de pessoas com deficiência, aumentando o limite de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Com isso, veículos de até esse valor terão isenção do IPVA, o que representa um alívio financeiro significativo para os beneficiados.
A Alteração na Lei 6466
A Lei nº 6466 trata de benefícios fiscais, incluindo os relacionados ao IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP. A alteração proposta pelo deputado Iolando busca adequar a legislação do Distrito Federal à legislação federal, especialmente no que diz respeito à definição das pessoas com deficiência e a aplicação dos benefícios. Dessa forma, além do aumento do limite de isenção para R$ 200 mil, o PL também modifica a forma de cálculo para veículos com valor superior a R$ 200 mil.
Benefícios para Pessoas com Deficiência
Segundo a proposta, agora pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista, podem ser beneficiadas diretamente ou por meio de seus representantes legais. O objetivo é proporcionar maior acessibilidade e suporte financeiro a essas pessoas, considerando as dificuldades enfrentadas no dia a dia, especialmente no que diz respeito à mobilidade e aquisição de veículos adaptados.
Modificações no Cálculo do IPVA
Outra modificação importante introduzida pelo projeto é que para veículos cujo valor da pauta de valores venais do IPVA ultrapasse R$ 200 mil, mas não chegue a R$ 300 mil, a base de cálculo para o imposto será ajustada. Ou seja, o IPVA será calculado sobre o valor que exceder a R$ 200 mil. Essa mudança proporciona um alívio fiscal adicional para veículos de maior valor, mantendo a isenção para a parte do valor que não ultrapassar o limite de R$ 200 mil.
O Impacto da Mudança
A aprovação desse PL traz uma importante mudança para a realidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal, considerando que o valor de R$ 200 mil é bem mais acessível e adequado ao contexto atual do mercado automotivo. Muitos modelos de veículos adaptados para esse público, como carros com modificações para cadeirantes, já ultrapassam o limite anterior de R$ 140 mil, mas continuam dentro do novo limite de R$ 200 mil.
Além disso, a modificação no cálculo do IPVA para veículos de até R$ 300 mil contribui para uma maior justiça fiscal, pois permite que veículos de alto valor, que já pagam impostos significativos, sejam parcialmente beneficiados pela isenção. Isso representa uma mudança positiva no sentido de proporcionar mais condições para a mobilidade de pessoas com deficiência, sem desconsiderar a realidade econômica do mercado de veículos de luxo.
Expectativa de Aprovação no Senado
Com a aprovação na CLDF, o PL agora segue para a sanção do governador do Distrito Federal. Caso seja sancionado, o projeto se tornará lei e passará a valer para todos os veículos registrados no DF. A expectativa é que essa alteração traga mais equidade e inclusão, principalmente para as pessoas com deficiência que enfrentam desafios extras para garantir sua mobilidade e autonomia.
Esse avanço é mais um passo importante para a promoção da inclusão no Brasil, especialmente em um momento em que a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência estão ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional. Com essa iniciativa, o Distrito Federal se coloca na vanguarda das políticas públicas voltadas para a inclusão e o bem-estar dessas pessoas.
Com a crescente oferta de veículos adaptados e tecnologias assistivas, a medida vem em boa hora, refletindo um compromisso com a acessibilidade e com a melhoria da qualidade de vida de cidadãos que, muitas vezes, enfrentam obstáculos no dia a dia. O impacto dessa decisão será sentido principalmente por pessoas que necessitam de adaptações em seus veículos para garantir sua locomoção, seja para trabalho, estudos ou lazer.
Ao proporcionar maior acesso a esses veículos com isenção do IPVA, o governo do Distrito Federal cria condições para que mais pessoas com deficiência possam desfrutar de uma mobilidade mais eficiente e digna.
Um jovem que está iniciando sua vida no mundo automobilístico, carregando uma enorme paixão sobre o assunto. Se formou no Ensino Médio em 2023 e pretende se ingressar em uma faculdade. Um jovem que nos tempos vagos, se interessa em fazer atividades familiares.