O Brasil vive um novo capítulo em relação à segurança veicular, protagonizado por um impasse judicial que coloca em xeque a atuação do Latin NCAP, uma organização privada baseada no Uruguai. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial exigindo que a General Motors (GM) realize um recall de todos os Chevrolet Onix fabricados entre 2012 e 2018.
Além disso, a GM seria obrigada a pagar uma multa de R$ 2,5 bilhões devido a falhas de segurança detectadas nos testes realizados pelo Latin NCAP. Mas, afinal, será que o Latin NCAP tem a autoridade necessária para ditar as regras de segurança dos automóveis no Brasil? E até que ponto suas avaliações são realmente confiáveis?
A Avaliação do Latin NCAP: Quem Está no Comando?
O Latin NCAP, uma entidade privada, realiza testes de segurança em veículos comercializados na América Latina, inclusive no Brasil. No entanto, a questão que surge é: a atuação dessa organização está acima das leis e regulamentações brasileiras? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e outras regulamentações nacionais, os carros vendidos no Brasil precisam cumprir com certos requisitos de segurança, como a presença de airbags e sistemas de frenagem adequados.
Porém, o Latin NCAP utiliza seus próprios critérios para avaliar os carros, atribuindo notas de zero a cinco estrelas com base no nível de proteção oferecido aos ocupantes. Seus critérios são independentes das exigências locais, o que gera um conflito de interesses, pois nem sempre os carros que se enquadram nas normas brasileiras de segurança são aprovados nos testes do Latin NCAP.
Em um dos casos mais controversos, o Chevrolet Onix, modelo testado pelo Latin NCAP, obteve uma nota negativa, o que levou o MPF a solicitar o recall. O Ministério Público argumenta que a falha de segurança observada nos testes justifica a medida, mas ao mesmo tempo, questiona-se a validade dessa avaliação quando ela não leva em consideração as exigências legais do Brasil.
O Onix e o Impasse do Recall: Uma Questão de Segurança ou de Crítica ao Sistema de Avaliação?
O Chevrolet Onix, que foi o carro mais vendido no Brasil durante anos, foi reprovado nos testes de segurança do Latin NCAP, recebendo uma classificação inferior à esperada. Para o MPF, isso é motivo suficiente para exigir um recall de todos os modelos produzidos entre 2012 e 2018, o que geraria um prejuízo bilionário à GM. No entanto, a GM defende que o modelo foi produzido de acordo com as exigências da Resolução do Contran nº 910, de 2022, que estabelece as normas de segurança veicular no Brasil.
O problema é que a avaliação do Latin NCAP não segue essas normas, e a entidade uruguaia utiliza critérios próprios, que incluem testes de colisões mais rigorosos e uma análise detalhada dos sistemas de segurança. Isso gera uma discrepância, já que um carro que cumpre com as exigências do governo brasileiro pode ser considerado inseguro pelos padrões do Latin NCAP.
Além disso, a questão do recall está longe de ser um problema isolado do Onix. O próprio Latin NCAP já reprovou outros modelos vendidos no Brasil, como o Citroen C3, o Fiat Argo, o Ford Ka, o Hyundai Tucson, o Kia Sportage, e até o Renault Duster. Essa situação levanta um ponto importante: se a GM deve realizar um recall, por que outras montadoras que também receberam notas baixas no Latin NCAP não foram igualmente convocadas?
Critérios Nebulosos e Subjetividade nas Avaliações
Os critérios utilizados pelo Latin NCAP para avaliar a segurança dos carros são amplamente questionados, não só por montadoras brasileiras, mas também por jornalistas especializados em segurança automotiva. O jornalista argentino Martin Simacourbe, por exemplo, já expressou sua preocupação com a falta de transparência nas avaliações do Latin NCAP. Ele argumenta que a organização denuncia apenas alguns carros, enquanto outros modelos com problemas semelhantes são ignorados.
Exemplos de avaliações contraditórias não faltam. Em 2016, a Ford Ranger foi testada pelo Latin NCAP e reprovada, apesar de atender aos padrões de segurança exigidos no Brasil. Em 2020, o Hyundai HB20 recebeu quatro estrelas, mas, em 2021, perdeu três delas inexplicavelmente. Outro caso emblemático foi o do Renault Duster, que em 2019 obteve quatro estrelas, mas em 2021 foi reprovado com zero estrelas, mesmo sendo o mesmo modelo. A justificativa da mudança nos critérios de avaliação foi apresentada, mas isso levanta uma questão: é justo reavaliar um modelo que já foi testado anteriormente com protocolos diferentes?
Esse tipo de inconsistência gera um desconforto tanto nos consumidores quanto nas montadoras, que se veem obrigadas a se submeter a testes que podem, de uma hora para outra, mudar a classificação de seus veículos, prejudicando sua imagem no mercado.
O Caso do Jeep Renegade: Quando a Avaliação Vai Além da Realidade
Outro exemplo controverso envolve o Jeep Renegade. Em 2024, o Latin NCAP reprovou o modelo produzido em 2021, atribuindo-lhe uma única estrela, enquanto a versão anterior do carro, produzida em 2015, havia recebido cinco estrelas. A diferença é que o modelo testado em 2024 foi comprado no mercado do Panamá, onde o Renegade já estava fora de linha, e a versão testada não era mais fabricada com os mesmos itens de segurança que o modelo brasileiro. Quando a Stellantis, dona da Jeep, se recusou a financiar os testes com o modelo atualizado, a avaliação do Latin NCAP foi realizada com o carro desatualizado, gerando um grande desconforto.
A Stellantis se defendeu, argumentando que a versão testada não era mais vendida no Brasil e que as versões atuais do Renegade, fabricadas para o mercado brasileiro, são equipadas com mais itens de segurança, como seis airbags e sistemas avançados de assistência ao motorista. Mas a impressão que fica é que o Latin NCAP não levou em consideração as versões específicas do mercado brasileiro.
Um Apelo ao Bom Senso: A Legitimidade do Latin NCAP Está em Jogo?
A principal crítica das montadoras brasileiras em relação ao Latin NCAP é a falta de clareza e consistência nos critérios de avaliação. Não há um tempo mínimo para que os modelos atendam aos novos protocolos, e a reavaliação de um carro com regras mais rígidas pode ser injusta, especialmente quando a montadora não tem tempo hábil para modificar o modelo antes da realização do teste.
Além disso, o fato de o Latin NCAP ser uma entidade privada e não ser obrigatória para a certificação de veículos no Brasil levanta a questão: será que as decisões dessa organização devem prevalecer sobre as regulamentações locais? E mais: será que os consumidores brasileiros devem ser penalizados por essas avaliações controversas?
O Que Esperar do Futuro da Segurança Automotiva no Brasil?
O impasse envolvendo o Chevrolet Onix e as avaliações do Latin NCAP é um reflexo de uma realidade mais ampla sobre a segurança automotiva no Brasil. Embora a segurança dos veículos seja fundamental, é preciso garantir que as avaliações sejam justas, transparentes e alinhadas com as exigências locais. O futuro da segurança automotiva no país depende de um equilíbrio entre as entidades internacionais de avaliação e as regulamentações nacionais, para que os consumidores sejam protegidos, mas sem que a indústria seja prejudicada por critérios muitas vezes subjetivos e inconsistentes.
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