Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que tem como objetivo isentar veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso aprovada, a medida pode gerar perdas na arrecadação em três estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
A PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações no mês de janeiro, será submetida ao primeiro turno de votação no plenário do Senado nesta semana. A autoria do projeto é do senador Cleitinho, e teve parecer favorável do senador e relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério.
De acordo com o texto, o artigo 155 da Constituição Federal incluirá veículos com mais de 20 anos na lista de imunidades de IPVA previstas. Segundo o autor do projeto, essa medida não prejudicaria a maioria das unidades da federação, uma vez que diversos estados já preveem isenção do imposto para veículos com mais de dez anos.
Entretanto, é importante ressaltar que a proposta poderá acarretar perdas significativas na arrecadação dos estados mencionados anteriormente, conforme alerta o relatório elaborado por Marcos Rogério.
No plenário do Senado, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem efetivamente votadas em primeiro turno. Posteriormente, serão necessárias mais três discussões e um segundo turno de votação. A aprovação das PECs requer o apoio de no mínimo dois terços das Casas, em dois turnos de deliberação em cada uma.
Fique atento às próximas atualizações sobre essa importante votação no Senado Federal.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.