O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou hoje, por meio da Deliberação 272/24, a prorrogação do prazo para a regularização do exame toxicológico periódico. Essa medida visa beneficiar os motoristas das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame dentro do período estipulado.
De acordo com a publicação, os condutores que deveriam ter realizado o exame a partir de 3 de setembro de 2017, mas não o fizeram até 28 de dezembro de 2023, terão um novo prazo para regularizar sua situação.
A Deliberação estabelece que os novos prazos serão escalonados com base no mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Veja como ficou definido:
- Motoristas com CNH válida entre janeiro e junho: têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame;
- Motoristas com validade da CNH entre julho e dezembro: têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame.
É importante destacar que a realização do exame toxicológico periódico se tornou obrigatória para os motoristas das categorias C, D e E desde setembro de 2017. A não realização do exame dentro do prazo estabelecido resulta em infração grave, com multa no valor de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é dobrada, chegando a R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
O exame toxicológico é uma medida importante para garantir a segurança no trânsito. Ele é obrigatório para motoristas que possuem CNH nas categorias C, D ou E, tanto no momento da renovação quanto periodicamente a cada dois anos e seis meses para condutores com idade inferior a 70 anos.
Com a prorrogação do prazo, os motoristas têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação e evitar as penalidades previstas em lei. É fundamental que todos os condutores das categorias mencionadas estejam cientes dessas obrigações e ajam de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran.
Para mais informações sobre a Deliberação 272/24, recomendamos a leitura completa do documento oficial disponível no Diário Oficial. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e cumprir com as exigências legais é fundamental para garantir viagens mais seguras e evitar transtornos desnecessários.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.