No dia 13 de março, o Projeto de Lei 4516/2023, conhecido como “combustíveis do futuro”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para o Senado. O texto, que teve seu relatório disponibilizado para votação no início de março, prevê algumas mudanças significativas no setor de combustíveis.
Uma das principais alterações é a adição de até 35% de etanol na gasolina. Essa medida tem gerado discussões e preocupações, pois pode afetar tanto veículos mais antigos quanto modelos mais recentes que utilizam exclusivamente gasolina. Enquanto para carros flex, a mudança pode resultar em uma diminuição no consumo, para outros veículos pode representar um desafio, já que é um aumento considerável na quantidade de etanol no combustível.
Além disso, o projeto também trata do aumento do biodiesel no diesel. Atualmente, a mistura de biodiesel no diesel fóssil é de 14%. De acordo com as metas propostas no texto, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto foi aprovado antes mesmo de obter um parecer técnico favorável por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa decisão tem levantado questionamentos sobre a eficiência desse procedimento, pois pode abrir brechas para empresas que precisam reduzir suas emissões de carbono utilizarem esse mercado como forma de continuar poluindo.
O projeto também aborda outros temas relacionados aos combustíveis, como combustíveis de aviação, biometano, diesel verde, combustíveis sintéticos e até mesmo a estocagem de gás carbônico. No entanto, uma emenda proposta para retirar um trecho específico do texto foi rejeitada no plenário, assim como outras propostas semelhantes.
A nova margem de mistura de etanol na gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35% após a publicação da proposta como lei. Já em relação ao biodiesel, a adição anual será de 1 ponto percentual até atingir 20% em março de 2030. No entanto, o volume total da adição será avaliado pelo CNPE, que poderá reduzir ou aumentar a mistura em até 2 pontos percentuais.
A partir de 2031, o conselho terá a possibilidade de elevar a mistura de biodiesel, que deverá ficar entre 13% e 25%. Essas mudanças têm como objetivo incentivar a utilização de combustíveis mais sustentáveis e reduzir as emissões de gases poluentes no setor de transporte.
Apesar das expectativas positivas em relação aos benefícios ambientais dessas medidas, é importante considerar também as questões relacionadas à disponibilidade e variação do preço do etanol oriundo da cana-de-açúcar ao longo do ano. O Brasil nunca adotou uma forma de estoque regulador para mitigar os efeitos dessas variações, o que pode resultar em crises de abastecimento nos postos, como já ocorreu no passado.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será avaliado e votado. É fundamental acompanhar as discussões e os possíveis desdobramentos dessa proposta, uma vez que ela impactará diretamente a indústria de combustíveis e os consumidores brasileiros.
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