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O prazo para pagamento do IPVA 2024 está próximo, e é importante entender as penalidades para quem não quitar esse tributo, tanto para o veículo quanto para o proprietário.
O IPVA é um imposto anual obrigatório para proprietários de veículos no Brasil, destinado a estados e municípios para melhorias no sistema viário.
Alguns estados brasileiros isentam veículos com mais de 10 anos do IPVA e oferecem isenções para pessoas com deficiência, táxis, transporte escolar, resgate, emergências e combate a incêndio.
As punições para quem não pagar o IPVA incluem penalidades para o veículo e para o proprietário, de acordo com a legislação vigente.
A primeira punição é a impossibilidade de licenciar o veículo, impedindo sua circulação legal e transferência para outro proprietário.
A segunda punição é a imposição de multas, que variam de acordo com o valor do IPVA devido e a legislação estadual. Essas multas podem ser consideráveis!
A terceira punição é a inclusão do nome do proprietário na dívida ativa do estado, o que pode resultar em restrições para obter empréstimos, financiamentos e participar de concursos públicos.
Confira mais informações no site IPVA 2024