Nova lei em Roraima permite pagar IPVA e multas na blitz para evitar que o carro seja guinchado, desde que esteja em boas condições.
Motoristas de Roraima agora podem escapar da remoção do veículo durante uma blitz caso quitem débitos como IPVA, licenciamento ou multas diretamente no momento da abordagem. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e está em vigor graças à Lei nº 2.118/2025, proposta pelo deputado Lucas Souza (PL). É possível fazer o pagamento via pix ou cartão na hora, com o comprovante digital servindo como atestado de quitação aos agentes de trânsito.
A principal mudança trazida pela nova legislação é a oportunidade de regularizar pendências fiscais sem que o veículo seja levado ao pátio do Detran, desde que ele esteja em boas condições de uso e não represente riscos à segurança viária. Com isso, o Estado busca evitar o transtorno e o custo elevado para os condutores que teriam que recuperar seus veículos após a remoção.
Quando o carro pode ser retido
Mesmo com a nova regra, a remoção continua permitida em casos que envolvem riscos claros, como pneus carecas, faróis queimados, falta de itens obrigatórios, embriaguez ao volante, falta de CNH ou ordem judicial. Ou seja, o pagamento imediato só evita o guincho se o veículo estiver em situação segura para continuar circulando.
Segundo dados do Detran-RR, Roraima encerrou 2024 com uma frota superior a 283 mil veículos. Com a nova lei, o objetivo é ampliar o número de regularizações e diminuir o volume de carros parados nos pátios, que muitas vezes ficam por longos períodos aguardando quitação e burocracias para liberação.
Mais justiça na fiscalização
Para o deputado Lucas Souza, a proposta é um avanço em direção a uma abordagem mais equilibrada e humana na fiscalização de trânsito. Ele destaca que muitos motoristas acabam inadimplentes por questões momentâneas e que oferecer a oportunidade de regularização imediata durante uma blitz é uma forma de incentivar a adimplência e reduzir prejuízos.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforça que a nova norma facilita a vida dos condutores, mas também deve ser acompanhada de responsabilidade. Ele lembra que é essencial manter a revisão do veículo em dia e não deixar as dívidas se acumularem, mesmo com maior flexibilidade.
Penalidades para quem tentar burlar a lei
A nova legislação também prevê punições severas para quem tentar fraudar o sistema. Caso o motorista apresente comprovantes falsos ou tente cancelar o pagamento após liberação da blitz, poderá ter o veículo apreendido e responder por crimes como falsidade ideológica ou estelionato.
O objetivo é assegurar que a flexibilização do processo não se torne uma brecha para irregularidades. A medida foi inspirada em outras cidades do país que adotaram ações semelhantes para reduzir o volume de veículos retidos por inadimplência e facilitar o processo de regularização sem comprometer a segurança.
Mais opções de pagamento do IPVA
Roraima também conta com outras leis que visam facilitar o pagamento do IPVA. A Lei nº 1.835/2023, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), oferece desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única. Já a Lei nº 1.965/2024, do deputado Dr. Meton (MDB), permite parcelar o valor em até dez vezes, tornando mais acessível a regularização do tributo por parte da população.
Combinadas, essas legislações oferecem uma alternativa viável para quem busca manter o veículo regularizado sem comprometer o orçamento de forma repentina, promovendo um trânsito mais justo e eficiente no estado.
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Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.