Detran MA IPVA 2025: Consulta, Valor e Emissão Guia

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran MA) desempenha um papel crucial na gestão do tráfego e na promoção da segurança viária no estado. Uma das responsabilidades centrais do Detran MA é a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuição essencial para o financiamento de melhorias na infraestrutura e serviços públicos. Com a chegada do ano de 2025, proprietários de veículos no Maranhão começam a se preparar para cumprir com suas obrigações fiscais, e é nesse contexto que a consulta, avaliação do valor e emissão da guia do IPVA ganham destaque.

Este artigo visa guiar os leitores através do processo detalhado de como realizar a consulta do IPVA 2025 no Detran MA, entender os critérios utilizados para a avaliação do valor do imposto e, por fim, fornecer informações essenciais sobre a emissão da guia de pagamento. Compreender esses procedimentos não apenas auxilia os proprietários de veículos a cumprir suas responsabilidades fiscais de maneira eficiente, mas também contribui para a manutenção e aprimoramento das condições viárias no Maranhão.

Qual a finalidade do IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem como finalidade principal financiar gastos relacionados à infraestrutura e serviços públicos, especialmente no âmbito estadual. Ele é um tributo brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, entre outros. A receita obtida com a arrecadação do IPVA é destinada ao estado em que o veículo está registrado.

A distribuição dos recursos provenientes do IPVA pode variar de acordo com as leis estaduais, mas, em geral, o dinheiro é utilizado para custear despesas nas áreas de transporte, educação, saúde, segurança e outros serviços públicos. Dessa forma, o IPVA desempenha um papel significativo no financiamento de ações governamentais que impactam diretamente a qualidade de vida da população, contribuindo para a manutenção e melhoria das condições de tráfego, além de colaborar para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Detran MA IPVA 2025: Consulta e emissão da guia de pagamento

Para realizar a consulta e emissão da guia de pagamento do IPVA no estado do Maranhão, o proprietário do veículo pode seguir os passos abaixo:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA). Certifique-se de utilizar um site oficial e seguro.
• No site, busque pela opção relacionada ao IPVA 2025 ou “Consulta de IPVA”. Normalmente, essas opções estão disponíveis no menu destinado aos serviços relacionados a veículos.
• Escolha a opção de consulta que melhor se aplica à sua situação: pelo número do Renavam ou pelo CPF/CNPJ do proprietário e o número de chassi. Informe os dados solicitados com precisão.
• Após inserir os dados corretamente, a plataforma geralmente disponibilizará as informações sobre o valor do IPVA devido. Nesse momento, você terá a opção de gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento.
• O boleto gerado poderá ser impresso e pago em instituições bancárias credenciadas, seja nas agências físicas ou pelo internet banking. Bancos como Banco do Brasil e Santander costumam ser opções viáveis para efetuar o pagamento.

Lembrando que é fundamental manter os dados atualizados e conferir regularmente as informações no site da SEFAZ-MA para garantir que você esteja ciente dos valores corretos e quaisquer informações importantes relacionadas ao seu veículo. Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendável entrar em contato diretamente com o Detran ou a SEFAZ do Maranhão para obter suporte adequado.

Alíquotas

Observações:

1. A alíquota é aplicada sobre o valor venal do veículo, que representa o seu valor de mercado.
2. As alíquotas podem variar conforme a categoria do veículo e o valor venal, conforme detalhado na tabela.
3. Locadoras de veículos têm alíquota de 1,0% para veículos automotores adquiridos para uso exclusivo na atividade empresarial.
4. Vale a pena consultar a legislação vigente e o site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão para informações atualizadas sobre as alíquotas e possíveis alterações.

Como calcular o IPVA

O cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão é feito multiplicando-se a alíquota correspondente ao tipo de veículo pela base de cálculo, que é o valor venal do veículo. A fórmula geral é:

Valor do IPVA = Valor Venal do veículo × Alíquota

Aqui estão os passos básicos para calcular o IPVA no Maranhão:

• Identifique a categoria do veículo: Classifique o seu veículo de acordo com as categorias e alíquotas mencionadas na tabela. Por exemplo, se você tem um carro com valor venal de R$ 120.000, a alíquota será de 2,5%.
• Determine a Base de Cálculo: A base de cálculo é o valor venal do veículo, ou seja, o valor de mercado. Esse valor é determinado pelas autoridades fiscais estaduais.
• Aplique a Alíquota: Utilize a alíquota correspondente à categoria do veículo para calcular o valor do IPVA. Se a alíquota for, por exemplo, 2,5%, você multiplicará a base de cálculo por 0,025 (2,5% em forma decimal).

Exemplo de Cálculo:

• Valor do IPVA = Base de Cálculo × Alíquota
• Valor do IPVA = R$120.000 × 0,025
• Valor do IPVA = R$3.000

Portanto, neste exemplo, o IPVA a ser pago seria de R$ 3.000.

Lembre-se de que as informações podem ser atualizadas e é sempre recomendável verificar a legislação vigente e utilizar os dados mais recentes fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão para garantir a precisão do cálculo.

Isenção do IPVA no Maranhão

No estado do Maranhão, a legislação prevê diversas situações em que os proprietários de veículos têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Abaixo estão algumas das categorias que têm direito a essa isenção:

1. Veículos do Corpo Diplomático: Veículos de propriedade do Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro são isentos do IPVA.
2. Veículos de Turistas Estrangeiros: Veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores do “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, têm isenção, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil. A isenção é válida pelo prazo estabelecido nesses certificados, não superior a 1 (um) ano.
3. Máquinas Agrícolas e de Terraplenagem: Máquinas agrícolas e de terraplenagem são isentas do IPVA, desde que não circulem em vias públicas.
4. Táxis: Veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, têm direito à isenção, limitada a um veículo por beneficiário.
5. Veículos com Potência até 110 cilindradas: Veículos com potência de até 110 cilindradas, inclusive motocicletas, estão isentos do IPVA.
6. Ônibus e Embarcações de Transporte Coletivo: Ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatórias de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano, são isentos.
7. Automóveis Adaptados para Pessoas com Deficiência: Automóveis de passageiro destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adquiridos com a isenção do ICMS, também são isentos do IPVA.
8. Veículos Ambulância e Combate a Incêndio: Veículos do tipo ambulância ou utilizados no combate a incêndio são isentos do IPVA.
9. Embarcações de Pescadores Profissionais: Embarcações pertencentes a pescadores profissionais, utilizadas na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, têm direito à isenção, limitada a um veículo por beneficiário.
10. Veículos com mais de 15 anos de Fabricação: Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação também são isentos do IPVA.
11. Veículos Movidos à Força Motriz Elétrica: Veículos automotores movidos exclusivamente à força motriz elétrica, quando adquiridos através de concessionária estabelecida no estado, têm isenção do IPVA.
12. Motocicletas de Profissionais Credenciados para Moto Táxi: Veículos automotores de duas rodas, com potência de até 200 cilindradas, utilizados exclusivamente por profissionais credenciados para o exercício da atividade de moto táxi, também são isentos.

E aí, gostou do artigo?

É imperativo que os proprietários de veículos, cientes da relevância do IPVA, mantenham-se atualizados sobre as normativas e procedimentos vigentes, garantindo assim uma participação ativa na construção de um trânsito mais seguro e eficiente. Nesse sentido, a transparência e a facilidade de acesso às informações proporcionadas pelo Detran MA e pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão são elementos-chave para uma relação harmoniosa entre cidadãos e órgãos fiscalizadores.

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Perguntas Frequentes

Vinicius Lima

Estudante de Direito, possui experiência no Detran, com amplo conhecimento sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas e tributos vinculados a veículos. Atualmente, é um dos responsáveis pela produção de conteúdo no IPVA2024, compartilhando uma variedade de informações valiosas!