Os anúncios falsos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e golpes de supostos facilitadores nas redes sociais e aplicativos de mensagens continuam a ser um crime frequente. As propagandas que oferecem habilitações de todas as categorias sem aulas e sem a necessidade de passar pelos exames obrigatórios são facilmente encontradas na internet. Os estelionatários afirmam que o documento é original e autêntico, com consulta no sistema CNH Digital.
Segundo a Polícia Civil, responsável pela investigação desses crimes, os valores por uma CNH falsa variam entre R$ 1.000 e até R$ 5.000. Os fraudadores captam interessados por meio de anúncios na internet, fazem contato via redes sociais e fecham o negócio, solicitando dados pessoais e uma foto.
Atualmente, os falsificadores que produzem o documento enviam para o endereço da pessoa que fez o pedido. Toda a negociação é realizada por meio de redes sociais ou WhatsApp.
A polícia afirma ter encontrado até mesmo links patrocinados em redes sociais com esse tipo de anúncio. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), falsificar ou adulterar documento de habilitação e identificação do veículo é considerado uma infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa, apreensão e remoção do veículo.
CNH falsa é fácil de adquirir
Daniel Targino, especialista em Tecnologia e Inovação na Área de Trânsito e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba, afirma que as vítimas são atraídas pela facilidade oferecida pelos golpistas, pois muitas das ofertas sugerem a obtenção rápida e sem burocracia de uma CNH legítima. Ele ressalta que os valores cobrados pela fraude não são mais baratos do que os praticados no processo legal de obtenção da habilitação.
Segundo as pesquisas, em alguns estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, a fraude ocorre com a ajuda de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) das autoescolas, o que facilita ainda mais o processo.
Medidas de segurança para evitar fraudes
Entre as medidas adotadas para evitar fraudes, existe uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão responsável pela regulamentação das CNHs, que estabelece a implantação de um sistema eletrônico de transmissão, anotação e registro das aulas práticas, tornando mais difícil a fraude.
Esse sistema eletrônico certifica as aulas por meio da biometria, garantindo que o aluno e o instrutor da autoescola sejam acompanhados. Ele registra e certifica todas as etapas do processo de formação de condutores.
Além disso, foram realizadas alterações nos itens de segurança da CNH para evitar falsificações. A nova lei de habilitação incluiu elementos como fotografia e assinatura digital, elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV), imagens secretas e hologramas.
A Senatran afirma que, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), investe em pesquisas para tornar os documentos mais seguros e estabelecer critérios mais rigorosos para a carteira nacional de habilitação.
O órgão também está em constante contato com os órgãos fiscalizadores para compartilhar orientações e receber feedbacks que possam resultar em novas ações. Quando recebe denúncias desse tipo, a Senatran comunica as autoridades policiais para investigar o caso.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.