A partir de 2026, Santa Catarina passará a adotar uma regra que promete alterar a vida de milhares de motoristas que possuem veículos antigos. Após anos de debates e diferenças entre os estados, o Congresso aprovou uma proposta que padroniza a isenção do IPVA para automóveis com mais de 20 anos em todo o país. A medida coloca fim ao impasse que existia entre unidades da federação que já aplicavam o benefício e outras que resistiam a adotá-lo, como o caso catarinense.
O ponto central da mudança está na Proposta de Emenda à Constituição 72/23, aprovada na Câmara dos Deputados e de autoria do senador Cleitinho Azevedo. A PEC recebeu apoio amplo e não precisará passar por sanção presidencial. Agora, segue para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, etapa que encerra o processo legislativo e valida a aplicação das novas regras. Para Santa Catarina, a mudança significa incorporar um modelo que já ocorre na maior parte do Brasil.
O que muda
A isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que tenham ultrapassado 20 anos de fabricação. Essa definição cria um marco nacional que impede que estados estabeleçam critérios mais rígidos ou exceções que excluam proprietários de automóveis antigos. A intenção é uniformizar a política tributária e evitar desigualdades entre motoristas de diferentes regiões, uma reclamação frequente entre quem possui veículos mais velhos.
Por outro lado, a PEC mantém algumas restrições que já estavam presentes em normas estaduais. Categorias como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não entram no benefício e continuarão sujeitos à cobrança do imposto. O Congresso entendeu que esses veículos desempenham funções específicas e possuem dinâmicas fiscais distintas, o que justifica sua permanência fora da isenção.
Justificativa social
Durante a tramitação, parlamentares defensores da proposta destacaram que veículos mais antigos são, em grande parte, utilizados por trabalhadores e famílias com renda mais apertada. O senador Cleitinho, autor da PEC, argumentou que o IPVA se torna um peso desproporcional para quem não tem condições de adquirir um modelo mais atual. Segundo ele, manter a cobrança sobre automóveis antigos gera uma carga tributária que não condiz com o valor real desses veículos no mercado.
A perspectiva social foi um dos principais pilares para que a proposta avançasse com rapidez. Deputados apontaram que a defasagem natural de veículos com mais idade reduz o impacto ambiental e financeiro do benefício. Isso porque, quanto mais antigo o carro, menor costuma ser seu valor de mercado e, consequentemente, sua capacidade de gerar arrecadação significativa ao estado.
Antes da mudança
Até a aprovação da PEC, Santa Catarina era um dos poucos estados que ainda não ofereciam isenção automática para veículos antigos. O território catarinense estava acompanhado por Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas, que também mantinham a cobrança. As justificativas variavam entre questões de arrecadação, estrutura administrativa e discussões sobre o impacto fiscal da dispensa.
Enquanto isso, a maioria das demais unidades da federação já havia adotado políticas que liberavam o IPVA para automóveis com determinado tempo de uso. A falta de padrão nacional gerava um verdadeiro mosaico jurídico, com regras diferentes de acordo com a região. Motoristas frequentemente comparavam benefícios de estados vizinhos e questionavam a ausência de uniformidade, especialmente em locais com fronteiras próximas.
Benefícios atuais
Além das regras para veículos antigos, a Constituição já prevê uma série de categorias que têm direito à isenção do IPVA. Aeronaves agrícolas, embarcações utilizadas no transporte aquaviário autorizado e veículos empregados na pesca são alguns exemplos tradicionais desse conjunto de benefícios. Tratores e máquinas agrícolas, bem como plataformas móveis usadas em operações de petróleo e gás, também estão incluídos no grupo que não paga o imposto.
Em várias regiões, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção, desde que cumpram os critérios estabelecidos em cada legislação estadual. Esse modelo já é amplamente conhecido, mas sofre variações significativas entre os estados, o que muitas vezes gera dificuldades para proprietários ao tentar transferir ou registrar seus veículos fora de sua região de origem.
Outras políticas
Além das isenções previstas em lei, alguns estados vêm criando políticas adicionais voltadas a veículos elétricos e híbridos, que em certos locais contam com descontos ou até isenção total do IPVA. Essas iniciativas fazem parte dos esforços de incentivo à mobilidade sustentável. Com a nova PEC, essas políticas continuam válidas, funcionando paralelamente ao marco nacional dos carros antigos.
O fato de a nova regra conviver com benefícios regionais não interfere na autonomia dos estados para ampliar incentivos ambientais ou sociais. A PEC apenas estabelece um piso nacional, impedindo que a cobrança do IPVA para veículos com mais de 20 anos continue existindo em locais que ainda não aplicavam o benefício.
Impactos esperados
Com a implementação da nova regra, especialistas acreditam que o impacto fiscal para estados como Santa Catarina tende a ser limitado. Carros mais antigos normalmente têm baixo valor venal, o que significa que contribuem pouco à arrecadação do IPVA. Em muitos casos, o custo administrativo de manter o controle e cobrança desses veículos chega a superar o retorno financeiro obtido com o imposto.
Além disso, a medida pode gerar uma percepção positiva entre os proprietários, especialmente aqueles com menor renda, que veem a isenção como uma forma de justiça tributária. Ao reduzir a carga sobre quem possui carros antigos, o governo pretende aliviar parte dos gastos anuais relacionados ao uso do veículo, sem comprometer significativamente os cofres estaduais.
Expectativa dos motoristas
A notícia da mudança tem gerado expectativa entre os donos de veículos antigos em Santa Catarina. Muitos motoristas veem na isenção uma oportunidade de regularizar seu automóvel sem a preocupação com cobranças acumuladas. Outros consideram que a medida pode incentivar a preservação de modelos clássicos que circulam no estado e que muitas vezes enfrentam altos custos para permanecerem licenciados.
Embora a PEC já tenha sido aprovada, ainda é necessário aguardar a promulgação para que o texto entre oficialmente em vigor. A expectativa é que o processo seja concluído sem entraves, já que não depende de sanção presidencial. A partir daí, os estados terão que ajustar seus sistemas e legislações para garantir que o novo padrão seja respeitado.
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Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.