A ideia de premiar quem respeita as leis de trânsito avançou no cenário político de Santa Catarina. Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do estado propõe conceder desconto no IPVA para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que mantêm um histórico limpo de infrações. A proposta reacende o debate sobre justiça fiscal e incentivo à direção responsável.
A medida, que agora aguarda sanção do governador, tem potencial para impactar milhares de proprietários de veículos em Santa Catarina. Embora o percentual de desconto não seja elevado, o simbolismo da iniciativa chama atenção ao valorizar quem cumpre as regras e contribui para um trânsito mais seguro.
Projeto aprovado
O projeto de lei foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em sessão realizada na quarta-feira, dia 4. A proposta é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes e recebeu apoio expressivo dos parlamentares, sendo aprovada por unanimidade, mesmo após tentativas de retirada da pauta.
A aprovação sinaliza um alinhamento entre diferentes correntes políticas em torno da ideia de usar incentivos financeiros como ferramenta de educação no trânsito. Para os defensores do texto, premiar o bom comportamento é tão importante quanto punir infrações.
Ideia central
O objetivo principal do projeto é conceder um desconto de 5% no valor do IPVA para motoristas que comprovem bom histórico de condução. O benefício será destinado apenas a quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema criado pelo governo federal para identificar motoristas sem infrações recentes.
Segundo o texto aprovado, o desconto poderá ser aplicado a apenas um veículo por condutor. A regra busca evitar que o benefício seja multiplicado por grandes frotistas ou pessoas com vários automóveis registrados no mesmo nome.
Quem tem direito
Para ter acesso ao desconto, o motorista precisa atender a critérios específicos. O principal deles é estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne dados de condutores que não cometeram infrações de trânsito em um período determinado.
Além disso, o condutor precisa ser proprietário do veículo sobre o qual o desconto será aplicado. Ou seja, não basta apenas ter bom histórico na CNH; é necessário que o carro esteja em seu nome para que o abatimento no imposto seja concedido.
Registro positivo
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado como uma forma de reconhecer motoristas responsáveis. A adesão ao sistema é voluntária, e o cadastro é feito por meio dos órgãos de trânsito, como o Detran.
Estar inscrito nesse registro não garante apenas possíveis descontos em impostos. O cadastro também pode ser usado futuramente como critério para benefícios em seguros, financiamentos ou programas de incentivo ligados à mobilidade e segurança viária.
Percentual desconto
O desconto previsto no projeto é de 5% sobre o valor total do IPVA. Embora não represente uma economia elevada em números absolutos, principalmente em veículos de menor valor, a proposta tem caráter educativo e simbólico.
Para veículos mais caros, o impacto financeiro pode ser mais perceptível. Ainda assim, especialistas avaliam que o maior ganho está na mudança de mentalidade, incentivando motoristas a manterem um comportamento mais responsável no trânsito.
Veja também: Mudança na CNH aos 70+ pega motoristas de surpresa e gera alerta
Um veículo
Um ponto importante do projeto é a limitação do benefício a apenas um veículo por motorista. Mesmo que o condutor possua mais de um automóvel registrado em seu nome, o desconto só poderá ser aplicado em um deles.
A medida busca manter o equilíbrio fiscal e evitar distorções no sistema. Dessa forma, o incentivo permanece focado no comportamento do motorista, e não na quantidade de bens que ele possui.
Debate político
Durante a tramitação, o projeto gerou discussões dentro do plenário. O líder do governo chegou a sugerir a retirada da proposta da pauta, argumentando que a medida poderia ter impacto na arrecadação estadual.
Apesar disso, os parlamentares optaram por manter a votação, e o texto acabou aprovado de forma unânime. Para os deputados favoráveis, o impacto financeiro é limitado e pode ser compensado pelos benefícios indiretos, como a redução de acidentes.
Próximos passos
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para análise do governador de Santa Catarina. Cabe ao chefe do Executivo sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente.
Caso seja sancionada, a lei ainda precisará ser regulamentada, definindo como será feita a comprovação do cadastro no registro positivo e como o desconto será aplicado no cálculo do IPVA.
Quando vale
Ainda não há uma data definida para o início da aplicação do desconto. Mesmo que o governador sancione o projeto, é possível que a medida só passe a valer no exercício seguinte, dependendo do prazo de regulamentação.
Especialistas lembram que mudanças em tributos como o IPVA geralmente precisam respeitar princípios legais, como o da anterioridade, o que pode adiar a entrada em vigor do benefício.
Impacto trânsito
Defensores da proposta argumentam que iniciativas como essa podem contribuir para um trânsito mais seguro. Ao oferecer uma recompensa financeira, o Estado reforça a importância do cumprimento das leis e da condução responsável.
Embora o desconto seja modesto, a expectativa é que ele funcione como estímulo adicional para que motoristas evitem infrações e adotem práticas mais seguras no dia a dia.
Outras medidas
Na mesma sessão em que o projeto do desconto no IPVA foi aprovado, os deputados catarinenses analisaram e aprovaram outras propostas relevantes. Entre elas, uma que autoriza o pagamento de tributos estaduais por cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxa adicional.
Também foi aprovado um projeto que institui o Dia Estadual Livre de Impostos, iniciativa simbólica que busca conscientizar a população sobre a carga tributária incidente sobre produtos e serviços.
Avaliação geral
A proposta de desconto no IPVA para bons motoristas divide opiniões, mas avança como uma tentativa de inovar na política de trânsito. Ao invés de focar apenas em punições, o projeto aposta na valorização do bom comportamento.
Se sancionada, a medida pode abrir caminho para novas políticas públicas baseadas em incentivos, tanto na área de mobilidade quanto em outros setores que dependem da colaboração ativa do cidadão.
Olhar futuro
Especialistas avaliam que o sucesso da iniciativa dependerá da adesão dos motoristas ao Registro Nacional Positivo de Condutores e da clareza das regras de aplicação do desconto. Sem divulgação adequada, o impacto pode ser limitado.
Por outro lado, se bem implementado, o projeto pode se tornar referência para outros estados interessados em adotar políticas semelhantes, reforçando a ideia de que respeitar as regras pode trazer benefícios concretos ao cidadão.
Veja mais: IPVA zerado para carros antigos em 2026 surpreende motoristas no Brasil
Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.