As isenções fiscais concedidas pelo governo de São Paulo podem provocar uma perda gigantesca nos cofres municipais nos próximos anos. Segundo cálculos apresentados pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), a cidade de São Paulo pode deixar de arrecadar cerca de R$ 14,1 bilhões até 2028, somando as renúncias de ICMS e IPVA. A projeção preocupa autoridades e especialistas, que alertam para o impacto direto no financiamento de serviços públicos.
Em 2026, por exemplo, a estimativa é que o prejuízo chegue a R$ 4,4 bilhões. O valor é significativo, considerando que metade da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. Essa regra de partilha torna qualquer isenção um golpe direto nos orçamentos locais, especialmente nas grandes cidades, onde a frota de veículos é expressiva.
Peso no orçamento
A perda de receita com o IPVA representa um desafio fiscal relevante para a capital paulista. De acordo com o estudo, os R$ 4,4 bilhões previstos em renúncias para 2026 equivalem a cerca de 4,4% do orçamento da administração direta do município. Em cidades menores, o cenário é ainda mais grave: em 13 municípios paulistas, as isenções superam 10% do orçamento total. Rosana, por exemplo, pode enfrentar uma perda de até 17,47%.
Esses números demonstram como a política de isenção afeta não apenas São Paulo, mas todo o estado. A redução nas receitas municipais tende a comprometer áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública, já que os municípios dependem desses recursos para manter serviços básicos.
Propostas de compensação
Diante da dimensão do problema, o deputado Luiz Cláudio Marcolino pretende apresentar uma emenda ao orçamento estadual. A ideia é obrigar o governo do estado a assumir integralmente o custo de serviços que hoje recaem sobre os municípios, como o fornecimento de merenda escolar e o pagamento das operações delegadas da Polícia Militar. Essas medidas, segundo ele, poderiam aliviar as finanças locais e reduzir o impacto das renúncias fiscais.
O parlamentar ressalta que a política de isenções, embora possa ter justificativas econômicas em determinados setores, precisa ser acompanhada de compensações claras. Sem isso, a responsabilidade financeira acaba sendo transferida aos municípios, que enfrentam limitações orçamentárias e aumento da demanda por serviços.
Alerta do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia criticado a falta de racionalidade na concessão dessas isenções. O órgão apontou que o governo estadual não tem demonstrado, de forma transparente, o retorno econômico esperado das medidas, o que aumenta a preocupação sobre o equilíbrio fiscal do estado e de suas cidades.
Para o TCE-SP, é essencial que as isenções sejam acompanhadas por estudos de impacto detalhados e revisões periódicas. Do contrário, a renúncia de receita pode se transformar em um obstáculo para o desenvolvimento municipal e para a manutenção de serviços públicos de qualidade.
Debate em aberto
A discussão sobre a renúncia de impostos promete ganhar força nas próximas sessões da Assembleia Legislativa. Além do debate sobre o impacto orçamentário, cresce a pressão para que o governo apresente dados mais transparentes sobre os resultados econômicos dessas medidas.
Enquanto isso, prefeitos e gestores municipais seguem em alerta, buscando alternativas para equilibrar as contas diante das perdas projetadas. O tema deve dominar a pauta política de 2025 e 2026, especialmente em ano de revisão orçamentária.
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Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.