Uma mudança importante pode estar a caminho para quem é dono de carros mais antigos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com a cobrança de IPVA para veículos com duas décadas ou mais de fabricação.
A medida, que ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor, promete aliviar o bolso de muitos brasileiros que continuam utilizando automóveis mais antigos no dia a dia, seja por gosto pessoal ou por necessidade.
Essa proposta, que já havia sido aprovada no Senado no início de 2024, agora segue em tramitação dentro da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a análise por uma comissão especial, antes de ir a plenário para a votação final.
O que muda com a proposta aprovada?
Caso a proposta avance até a etapa final e seja aprovada, a Constituição será alterada para garantir a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais. Isso inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. No entanto, a regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que seguem fora do escopo da isenção.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essa medida tem um peso maior do que uma simples lei ordinária. O mais interessante é que, nesse formato, a proposta não pode ser vetada pelo presidente da República, o que fortalece sua chance de se tornar uma realidade.
Atualmente, como funciona a isenção de IPVA?
Em muitos estados brasileiros, já existem regras específicas para isentar veículos mais velhos do pagamento do IPVA, mas essas regras variam bastante. Em São Paulo, por exemplo, a isenção ocorre para veículos com 20 anos ou mais. Já em estados como Santa Catarina e Espírito Santo, o prazo é de 15 anos.
Por outro lado, há estados que adotam critérios diferentes, como o caso de Minas Gerais, onde a idade do carro não é o fator determinante. Lá, apenas veículos classificados oficialmente como de valor histórico podem ser isentos do imposto, o que deixa uma grande parcela de proprietários fora do benefício.
Se aprovada, a nova regra vai unificar esse critério em todo o país, obrigando os estados a oferecerem a isenção do IPVA aos veículos com mais de 20 anos de fabricação, o que pode impactar diretamente as receitas estaduais e a política tributária local.
Economia e justiça para o proprietário
Um dos principais argumentos usados por defensores da proposta é a ideia de justiça tributária. Muitos proprietários de veículos com mais de duas décadas de uso alegam que já pagaram o suficiente em impostos ao longo dos anos. Além disso, com o tempo, esses veículos tendem a desvalorizar e, mesmo assim, continuam gerando uma cobrança anual que pesa no orçamento.
A medida também pode ser vista como um alívio para as classes mais baixas, que geralmente mantêm carros antigos por não terem condições de comprar modelos novos. Assim, a proposta contribui não apenas para uma justiça fiscal, mas também para o equilíbrio social.
A tramitação ainda não acabou
Apesar do avanço importante na CCJ, a proposta ainda tem um caminho a percorrer. A próxima etapa será sua análise em uma comissão especial da Câmara, que vai avaliar com mais profundidade o impacto e a viabilidade da isenção.
Depois disso, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada e vire uma emenda constitucional. Ainda não há previsão de quando essas votações devem ocorrer, mas o avanço na CCJ já foi comemorado pelos parlamentares envolvidos.
Impacto nas finanças dos estados
Mesmo sendo bem recebida por parte da população, a proposta gera preocupações entre os gestores estaduais. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais, e a retirada de parte dessa receita pode representar um desafio para o equilíbrio fiscal.
Por isso, algumas autoridades defendem que a União ofereça uma compensação para cobrir eventuais perdas com a isenção. Outro ponto em debate é a possibilidade de os estados encontrarem formas alternativas de tributação para manter seus orçamentos em dia.
Se essa proposta for adiante, milhares de brasileiros terão um peso a menos nas contas do começo do ano. A isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos pode representar não só economia, mas também uma correção de rumo na maneira como o país tributa seus veículos mais antigos.
Agora, os olhos se voltam para a comissão especial e, depois, para o plenário da Câmara, onde o futuro dessa medida será decidido. Até lá, donos de carros mais velhos seguem na expectativa de um alívio no orçamento.
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Um jovem que está iniciando sua vida no mundo automobilístico, carregando uma enorme paixão sobre o assunto. Se formou no Ensino Médio em 2023 e pretende se ingressar em uma faculdade. Um jovem que nos tempos vagos, se interessa em fazer atividades familiares.