A sexta-feira marca o encerramento de um compromisso importante para milhares de contribuintes goianos que aderiram a negociações envolvendo débitos de ICMS, IPVA e ITCD. A data final para o pagamento da parcela referente ao mês de novembro representa mais do que o simples cumprimento de uma obrigação mensal. Ela funciona como um indicador da adesão e da responsabilidade fiscal de quem busca manter sua situação regularizada diante do Estado. Ao todo, 28,1 mil parcelas vencem simultaneamente, num volume que soma R$ 66,7 milhões em impostos que devem ser repassados à Receita Estadual.

Esse cenário revela a dimensão da movimentação fiscal neste período. A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), destaca que aproximadamente 21,3 mil contribuintes estão nesta condição de pagamento. A representatividade desses números reforça tanto o alcance dos programas de regularização quanto a importância de manter a pontualidade, especialmente em um momento em que a gestão da dívida ativa tem ganhado novos rumos em Goiás.

Panorama atual

O último relatório divulgado pela SRC mostra um quadro amplo e detalhado da carteira de crédito administrada pelo Estado. Atualmente, estão registradas 647 mil parcelas ativas, resultado de negociações antigas e recentes feitas pelos contribuintes. O volume total a ser quitado ultrapassa R$ 3,2 bilhões, valor que compõe parte significativa da receita esperada pela gestão pública nos próximos anos.

Esses números refletem uma combinação de fatores, como a ampliação de programas de renegociação e a necessidade dos contribuintes de manterem sua regularidade fiscal diante das obrigações estaduais. Essa carteira diversificada é formada por acordos de vários tipos, abrangendo desde impostos relacionados à propriedade de veículos até tributos sobre circulação de mercadorias e transmissão de bens.

Adesões recentes

Entre os programas disponíveis, o Negocie Já tem se destacado como uma das iniciativas mais procuradas pelos contribuintes que enfrentam dificuldades para manter seus débitos em dia. O programa reúne benefícios que permitem a reorganização financeira e estimulam a quitação de impostos atrasados. Até o momento, 3,5 mil contribuintes aderiram ao Negocie Já, resultando em aproximadamente 5 mil parcelamentos ativos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD.

Essas adesões recentes representam um volume expressivo de recursos. Os acordos firmados totalizam R$ 1,8 bilhão, valor que deverá retornar gradualmente aos cofres do Estado, fortalecendo a capacidade de investimento da administração estadual e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. A procura contínua pelo programa demonstra que os contribuintes reconhecem a importância de manter suas obrigações tributárias regularizadas.

Condições e riscos

Os acordos de renegociação, embora vantajosos, exigem atenção às regras. As condições estabelecidas para os parcelamentos determinam que o atraso no pagamento pode resultar em consequências sérias para quem aderiu às facilidades. De acordo com as normas da Secretaria da Economia, o acordo é cancelado automaticamente quando ocorre o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não. Da mesma forma, o atraso superior a trinta dias no vencimento da última parcela também leva ao cancelamento automático do parcelamento.

Essa perda de regularidade pode gerar prejuízos ao contribuinte. O cancelamento implica a eliminação dos benefícios conquistados no momento da negociação, o que inclui anistias e descontos previstos em lei. No caso do Negocie Já, por exemplo, a legislação oferece benefícios que deixam de valer assim que o acordo é rompido. Além disso, a renúncia à redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual torna o débito mais caro e dificulta novas tentativas de negociação.

Impactos previstos

Especialistas em gestão tributária destacam que a perda dos benefícios pode causar impacto significativo na vida financeira dos contribuintes. Ao perder o acordo, o débito volta a compor a dívida ativa do Estado com todos os encargos legais. Isso pode levar à inscrição em cadastros restritivos, dificultar o acesso a crédito e até mesmo impedir a emissão de documentos essenciais para atividades comerciais ou empresariais.

Outro ponto relevante é que a retomada do processo de cobrança pode incluir medidas de execução fiscal. Isso significa que o contribuinte corre o risco de ver seus bens bloqueados ou penhorados caso o valor devido não seja quitado dentro das normas estabelecidas. Portanto, manter os pagamentos em dia é mais do que uma obrigação. É uma garantia de proteção financeira e jurídica.

Procedimentos

Para facilitar o cumprimento do prazo, o Estado disponibiliza diferentes plataformas de emissão do Documento de Arrecadação Estadual, o Dare. O procedimento é simples e acessível. O contribuinte pode realizar a emissão diretamente pelo site oficial da Secretaria da Economia, no espaço dedicado ao pagamento ou parcelamento de tributos, onde o sistema identifica a parcela disponível e gera o boleto atualizado.

Além do ambiente digital, outra opção disponível é o aplicativo EON – Economia Online, que oferece acesso rápido ao Dare e outras funções relacionadas às obrigações tributárias. A ferramenta tem sido utilizada por quem prefere maior praticidade no dia a dia e busca acompanhar seus compromissos sem depender de horários de atendimento presencial ou navegação extensa.

Orientações finais

O cumprimento do prazo desta sexta-feira não é apenas uma formalidade administrativa. Ele se transforma em uma oportunidade para manter a saúde fiscal e evitar possíveis perdas de benefícios conquistados ao longo do processo de renegociação. Estar atento aos vencimentos e às regras do parcelamento é fundamental para evitar contratempos e continuar usufruindo das vantagens previstas pelos programas estaduais.

Os especialistas em gestão pública lembram que a pontualidade é um dos pilares para a boa relação entre contribuinte e Estado. O pagamento regular das parcelas fortalece o planejamento financeiro do governo, que depende desses recursos para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Assim, manter o compromisso em dia favorece tanto quem paga quanto a sociedade como um todo.

Confira também: Descontos secretos deixam o Citroën Basalt mais barato que hatches famosos

Gabriel Schmoller

Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.