Os proprietários de veículos da Bahia têm até o dia 28 de novembro para regularizar débitos do IPVA com desconto de até 95% nas multas e acréscimos moratórios. O Refis IPVA Bahia oferece uma oportunidade única para quem deseja quitar pendências fiscais com grande redução de encargos. O programa faz parte de uma iniciativa estadual voltada à recuperação de créditos tributários e à regularização de veículos que estão com o imposto atrasado.
O processo de adesão é totalmente digital, simples e rápido. Basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner do Refis IPVA Bahia e seguir as instruções no simulador. O contribuinte deve informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) para ter acesso às condições e valores atualizados.
Quem pode participar
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, todos os contribuintes com débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 podem participar. Isso inclui tanto os débitos inscritos em dívida ativa quanto aqueles ajuizados. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aproveitaram o benefício.
Além disso, a lei do Refis IPVA Bahia prevê perdão total das dívidas de IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Já os débitos relacionados à Taxa de Licenciamento Anual podem ter remissão parcial de 50%, ampliando o alcance da medida e estimulando a quitação das pendências ainda em 2025.
Como aderir
Após acessar o simulador da Sefaz-BA, o usuário deve inserir o Renavam ou número do PAF e clicar em “aplicar filtro”. O sistema exibirá o valor do débito e o total com o desconto do Refis. Na tela seguinte, basta clicar em “efetuar pagamento” e informar a data de quitação, que deve ocorrer até o dia 28 de novembro.
Em seguida, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) diretamente pelo sistema. É fundamental habilitar os pop-ups do domínio gov.br, pois o DAE será aberto em nova janela. O documento deve ser salvo em formato PDF para posterior pagamento.
Pagamento do licenciamento
A Taxa de Licenciamento Anual deverá ser quitada à vista em um dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O pagamento pode ser feito inclusive por não correntistas do Banco do Brasil, bastando comparecer a uma agência da instituição.
Para os demais bancos, o DAE do Licenciamento deve ser emitido no portal ba.gov.br e o pagamento pode ser realizado via Pix, em qualquer instituição financeira. Essa flexibilidade busca facilitar o processo e reduzir filas, oferecendo alternativas digitais seguras e práticas aos motoristas.
Benefícios adicionais
O Refis IPVA Bahia não apenas reduz multas e juros, como também contribui para a regularização dos veículos, permitindo que o proprietário volte a circular sem risco de multa ou apreensão. Além disso, evita restrições administrativas e facilita futuras transferências de propriedade, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto positivo é que o programa estimula a recomposição das receitas estaduais, fundamentais para investimentos em áreas como infraestrutura e segurança viária. Dessa forma, os contribuintes ajudam a fortalecer o caixa público enquanto resolvem suas pendências com condições exclusivas.
Acesso facilitado
No site da Sefaz-BA, os motoristas encontram ainda a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações detalhadas sobre o Refis IPVA Bahia. Há também uma seção de perguntas e respostas, que esclarece dúvidas sobre valores, prazos, elegibilidade e formas de pagamento.
O sistema online da Secretaria foi aprimorado para oferecer mais estabilidade e rapidez, permitindo que o processo de adesão leve apenas alguns minutos. Dessa forma, o contribuinte não precisa comparecer presencialmente a nenhum posto de atendimento, tornando o procedimento totalmente remoto.
Importância da regularização
Quitar o IPVA dentro do prazo é fundamental para evitar problemas legais e garantir a circulação regular do veículo. Em caso de não pagamento, o motorista pode ter o carro apreendido, além de ficar impedido de licenciar o automóvel no próximo exercício.
Com o desconto de 95% nas penalidades, o Refis representa uma oportunidade rara para quem deseja resolver pendências antigas sem pesar no bolso. O parcelamento não está disponível, portanto o pagamento deve ser à vista, reforçando a importância de se planejar antes do prazo final.
Evite deixar para depois
Como o prazo de adesão termina em 28 de novembro, a recomendação é não deixar para a última hora. A grande procura nos últimos dias pode gerar lentidão no sistema e atrasos na emissão do DAE, dificultando a conclusão do processo.
Os contribuintes que fizerem o pagamento até o prazo estipulado terão seus débitos baixados automaticamente, e a situação do veículo será regularizada em poucos dias. Após o encerramento do Refis, os débitos voltam a ser cobrados com multas e juros integrais, sem previsão de nova rodada de descontos.
Regularize agora
Quem ainda não aderiu deve acessar o site da Sefaz-BA e seguir o passo a passo para garantir o desconto antes do fim do prazo. Com o Refis IPVA Bahia, é possível economizar até 95% nas penalidades e começar o próximo ano com o veículo em dia.
Não deixe para a última hora: verifique suas pendências, emita o DAE e aproveite os benefícios do programa enquanto ainda há tempo. Resolver essa questão agora evita transtornos futuros e traz tranquilidade para seguir rodando legalmente em 2025.
Veja também: IPVA 2026: novas regras de isenção para pessoas com deficiência
Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.