A proposta de isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e carros de aplicativo desencadeou uma forte disputa política na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O tema, que ganhou força após a aprovação de uma PEC em 2023 permitindo aos deputados legislarem sobre questões financeiras e tributárias, dividiu a base do Governo e a oposição. Até o momento, 12 projetos com diferentes tipos de isenção foram apresentados, todos com apoio majoritário da oposição.
Essas propostas incluem, além dos veículos de aplicativo e motos de menor cilindrada, benefícios para automóveis com mais de 15 anos de uso, professores da rede pública e outras categorias. A aprovação na Comissão de Justiça deu novo fôlego à iniciativa, mas o Governo do Estado vê o movimento com preocupação, argumentando que ele pode comprometer as contas públicas.
Audiência tensa
A tensão se tornou evidente durante uma audiência pública da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado oposicionista Antonio Coelho. O encontro contou com a presença de representantes de municípios, sindicatos e do Governo Estadual. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, alertou que a aprovação dos projetos sem compensações financeiras pode causar perdas de até R$ 250 milhões anuais aos cofres municipais.
Mesmo com os alertas, Antonio Coelho afirmou que as propostas seguirão para votação em plenário nos próximos dias. Segundo ele, a discussão já amadureceu o suficiente e é hora de o Legislativo se posicionar. O clima entre os parlamentares era de divisão clara, com a oposição defendendo a medida como forma de aliviar o bolso dos trabalhadores e o Governo tentando conter o avanço do projeto.
Argumentos do Governo
Durante a audiência, a secretária executiva da Fazenda, Cindy Ferreira, representando o Governo, lembrou que a gestão já promoveu reduções significativas na alíquota do IPVA. De acordo com ela, a taxa caiu de 4% para 2% em média, e as motos e veículos híbridos pagam apenas 1,5%, enquanto os elétricos foram completamente isentos. Além disso, o parcelamento em até 10 vezes foi mantido como uma forma de aliviar o peso do imposto.
Cindy reforçou, no entanto, que novas isenções sem previsão orçamentária gerariam desequilíbrio fiscal. Segundo ela, qualquer renúncia de receita deve vir acompanhada de uma compensação — seja pelo aumento de outros tributos ou pela redução de gastos. A explicação não convenceu representantes das categorias beneficiadas, que argumentaram que o impacto seria compensado pelo aumento indireto de arrecadação gerado pela movimentação econômica dos setores.
Críticas e desconfianças
Entre os críticos da proposta, o deputado estadual Antonio Moraes, integrante da Comissão de Justiça, declarou que os projetos “começaram errados”. Para ele, nenhum parlamentar pode propor redução de impostos sem indicar claramente de onde virá a compensação financeira. Moraes ainda ironizou a postura da oposição, afirmando que o PSB parece “prever uma derrota de João Campos nas próximas eleições” e estaria criando dificuldades antecipadas para o Governo a partir de 2027.
O presidente da Amupe também reforçou os possíveis prejuízos sociais. Segundo ele, a arrecadação do IPVA é fundamental para custear áreas essenciais como saúde, educação e limpeza urbana. “Cada real retirado em isenção é um real a menos para a escola, o hospital e o recolhimento do lixo”, afirmou, questionando se os deputados estariam dispostos a assumir essa perda em nome das categorias beneficiadas.
Impacto financeiro
O Governo estadual sustenta que a proposta é irresponsável do ponto de vista fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o projeto desconsidera a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do próximo ano e não prevê essas isenções. Caso aprovadas, as medidas só poderiam entrar em vigor no exercício seguinte.
Antonio Coelho rebateu afirmando que a LOA ainda está em análise e, portanto, pode ser modificada. Para ele, o Legislativo tem prerrogativa para incluir as mudanças necessárias. Já os defensores das isenções garantem que o benefício trará alívio a trabalhadores de baixa renda, especialmente mototaxistas e motoristas de aplicativo, setores que enfrentam aumento constante no custo de manutenção dos veículos.
Mobilização popular
Durante a audiência, o plenário ficou lotado de mototaxistas, motoristas de aplicativo e representantes de sindicatos. A presença das categorias pressionou os parlamentares e demonstrou a força do movimento popular em torno do tema. Muitos alegaram que o valor do IPVA pesa desproporcionalmente no orçamento de quem depende do veículo para trabalhar.
O apoio popular tem sido o principal trunfo da oposição, que vê na proposta uma oportunidade de mostrar sensibilidade social e marcar diferença em relação ao Governo. Já a base governista teme que a medida crie precedentes perigosos e incentive novas isenções, ampliando o rombo nas contas públicas estaduais e municipais.
Próximos passos
A expectativa agora é pela votação em plenário, que promete ser acirrada. Caso as propostas sejam aprovadas, o Governo poderá tentar vetá-las parcial ou integralmente. No entanto, com a ampla maioria oposicionista, há risco de que o veto seja derrubado, aprofundando a crise política entre o Palácio das Princesas e a Alepe.
Além disso, especialistas alertam que o embate pode gerar insegurança jurídica. Se a isenção for aprovada sem compensações financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode questionar a constitucionalidade da medida. Mesmo assim, deputados oposicionistas garantem que estão dentro das prerrogativas legais concedidas pela PEC de 2023.
Pergunta final
Com o apoio popular e o cenário político dividido, resta saber se a pressão das categorias será suficiente para aprovar o pacote de isenções. A oposição promete lotar novamente o auditório Sérgio Guerra quando o tema for ao plenário, desafiando o Governo diante de uma das votações mais aguardadas do ano.
Convite ao leitor
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Redator online do IPVA Consulta, está concluindo o ensino médio. Produz conteúdos informativos e relevantes sobre impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com foco em facilitar a vida do motorista. Interessado em aprender cada vez mais, busca transformar informações técnicas em textos simples e úteis para o dia a dia de quem lida com o IPVA e outros temas do universo automotivo.