Reforma tributária aprovada, como isso pode te afetar?

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Uma das mudanças da reforma, está no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que será cobrado no estado que o falecido ou doador reside. O valor será progressivo e não afeta ONGs.

Um dos assuntos mais pertinentes, é sobre o IPVA, que deve ser cobrado pelo tipo de veículo, valor e o seu impacto ambiental. Além de ser revisado o imposto para embarcações e aeronaves.

IPVA

Para competência municipal, ele deve ser progressivo de acordo com o valor do imóvel, localização e o tipo de uso (comercial, residencial e lote).

IPTU

Ainda há projetos sobre a tributação na folha de salário e na renda, que deve ser votado ainda em breve.

A proposta também permite usar recursos não utilizados contra a Covid-19 em saúde e assistência social até dezembro de 2024.

O presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado para esclarecimentos pelo Congresso, e a ausência injustificada configura crime de responsabilidade fiscal.

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